Data da Ciência do Evento Danoso em Notícias

Evento danoso ocorrido em momento anterior ao pedido recuperacional. Submissão aos efeitos da recuperação judicial. Sentença condenatória proferida posteriormente. Irrelevância... prolação da decisão judicial que o reconhece e o quantifica, mas com a própria ocorrência daquele evento... De acordo com o disposto no art. 49 da Lei 11.101 /05 ( Lei de Falência e Recuperação de Empresas - LFRE), estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido

do evento até a data limite de 65 anos de idade completos... danoso... O relator, ministro Sidnei Beneti, destacou que, em regra, a indenização é devida apenas e tão somente ao lesado direto, ou seja, a quem experimentou imediata e pessoalmente as consequências do evento danoso

Para a Quinta Turma do TRF1, “não prospera a tese de que o evento danoso decorreu de culpa exclusiva ou concorrente do motorista particular, pois laudos demonstram que a velocidade imprimida não era extrema... Processo nº: 1003359-33.2015.4.01.3400 Data de julgamento: 04/05/2020 Data da publicação: 05/05/2020 Fonte: TRF 1ª Região -------------------------------------------------------------------- A obrigação... Aprovado no certame para o cargo de técnico em informática, o autor conta que, um mês após apresentar a documentação necessária para tomar posse, tomou ciência da recusa da contratação

Data da ciência... A reparabilidade dos danos morais exsurge no plano jurídico a partir da simples violação, ou seja, existente o evento danoso, surge a necessidade de reparação, observados os pressupostos da responsabilidade... No caso específico do plágio, a dúvida surge exatamente em definir o momento no qual nasce, para o titular, a pretensão, se é a data de publicação da obra do plagiador ou a data da ciência da ocorrência

do evento até a data limite de 65 anos de idade completos... danoso... O relator, ministro Sidnei Beneti, destacou que, em regra, a indenização é devida apenas e tão somente ao lesado direto, ou seja, a quem experimentou imediata e pessoalmente as consequências do evento danoso

do evento até a data limite de 65 anos de idade completos... danoso... O relator, ministro Sidnei Beneti, destacou que, em regra, a indenização é devida apenas e tão somente ao lesado direto, ou seja, a quem experimentou imediata e pessoalmente as consequências do evento danoso

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