Decadência Mandado de Segurança em Notícias

No mandado de segurança, o técnico judiciário adotou dois argumentos, ambos rejeitados pelo relator... O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, negou mandado de segurança impetrado por um técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que, por determinação do Conselho... O segundo argumento foi o da decadência administrativa, pelo fato de a nomeação ter ocorrido mais de cinco anos antes da decisão do CNJ

No mandado de segurança, o técnico judiciário adotou dois argumentos, ambos rejeitados pelo relator... O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, negou mandado de segurança impetrado por um técnico judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que, por determinação do Conselho... O segundo argumento foi o da decadência administrativa, pelo fato de a nomeação ter ocorrido mais de cinco anos antes da decisão do CNJ

No terceiro mandado de segurança, a relatora Helena Dornelles acolheu a preliminar de decadência, tendo em vista que a impetrante não respeitou prazo legal para a impetração do mandado... A mesma relatora denegou mandado de segurança, também por falta de documentação, para a Lucicléa Mansano Garcia Lago, que pretendia ser empossada no cargo de professor de nível superior da FADESP... O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) não reconheceu direito violado, na sessão desta quarta-feira, 21, em três mandados de seguranças impetrados por candidatos em concurso público

A entidade também tentava, no mandado de segurança, anular uma questão de Direito Constitucional e outra de Direito Civil, mas o juiz negou os dois pleitos... A anulação foi pedida pelo Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, em mandado de segurança contra o Conselho Federal da OAB. A questão apresentada era a seguinte: 4... (Valor: 0,60) A resposta oficial ao item a era que "a tese a ser apresentada é a de que ocorreu decadência, porque, entre a suspensão e a instauração do inquérito, o prazo máximo é de 30 dias, conforme

Intempestividade Gurgel destacou em seu voto que o mandado de segurança foi impetrado após o prazo legal, sendo atingido pela decadência... A empresa interpôs recurso em mandado de segurança no STJ... Inconformada, a empresa recorreu ao STJ, via recurso em mandado de segurança

No mandado de segurança, a desembargadora alegava que o pagamento de horas extras está previsto em normas estaduais, e que verbas recebidas de boa-fé não devem ser restituídas... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 32979, impetrado pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL... De acordo com o ministro Edson Fachin, a desembargadora não conseguiu apontar com especificidade os fatos que permitissem verificar que os valores foram recebidos de boa-fé, e, no mandado de segurança

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35645, no qual o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade... No mandado de segurança, o sindicato alegou, entre outros pontos, que o ato do TCU violou o devido processo legal, desconsiderou o prazo decadencial previsto no artigo 54 da Lei 9.784 /1999, ofendeu a... ministro Alexandre de Moraes explicou que a impetração do MS não pode se fundamentar em simples conjecturas ou em alegações que dependam de produção de provas, hipótese incompatível com o procedimento do mandado de segurança

Intempestividade Gurgel destacou em seu voto que o mandado de segurança foi impetrado após o prazo legal, sendo atingido pela decadência... A empresa interpôs recurso em mandado de segurança no STJ... Inconformada, a empresa recorreu ao STJ, via recurso em mandado de segurança

Intempestividade Gurgel destacou em seu voto que o mandado de segurança foi impetrado após o prazo legal, sendo atingido pela decadência... mandado de segurança.FONTE: STJ... foi protocolado fora do prazo recursal.Inconformada, a empresa recorreu ao STJ, via recurso em mandado de segurança

No mandado de segurança, a desembargadora alegava que o pagamento de horas extras está previsto em normas estaduais, e que verbas recebidas de boa-fé não devem ser restituídas... O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 32979, impetrado pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL... De acordo com o ministro Edson Fachin, a desembargadora não conseguiu apontar com especificidade os fatos que permitissem verificar que os valores foram recebidos de boa-fé, e, no mandado de segurança