Defesa Busca e Apreensão de Veículo em Notícias

"Em suma, executado que descumpre prazo para anotar carteira de CTPS e obriga o juízo da execução promover a busca e apreensão do documento litiga de má-fé e deve ser sancionado"... e apreensão do documento, retido na empresa... Em sua defesa, o banco indicou violação ao artigo 5º , incisos LIV e LV , da Constituição Federal e alegou ter havido "um desencontro de informações entre seus próprios empregados"

"Em suma, executado que descumpre prazo para anotar carteira de CTPS e obriga o juízo da execução promover a busca e apreensão do documento litiga de má-fé e deve ser sancionado"... e apreensão do documento, retido na empresa... Em sua defesa, o banco indicou violação ao artigo 5º , incisos LIV e LV , da Constituição Federal e alegou ter havido "um desencontro de informações entre seus próprios empregados"

A Polícia Federal cumpriu hoje (19) cinco mandados de busca e apreensão em cinco endereços no Rio de Janeiro do contraventor Aniz Abraão David, o Anísio da Beija-Flor de Nilópolis, presidente de honra... A defesa do contraventor recorreu da decisão e o processo está sendo analisado em segunda instância. Edição: Kleber Sampaio... A magistrada designou também o leiloeiro Renato Guedes para ficar responsável pela guarda dos veículos já que a Polícia Federal informou que não dispõe de depósito para os carros

"Em suma, executado que descumpre prazo para anotar carteira de CTPS e obriga o juízo da execução promover a busca e apreensão do documento litiga de má-fé e deve ser sancionado"... e apreensão do documento, retido na empresa... Em sua defesa, o banco indicou violação ao artigo 5º , incisos LIV e LV , da Constituição Federal e alegou ter havido "um desencontro de informações entre seus próprios empregados"

a busca e apreensão... No caso analisado, após a comprovação do atraso no pagamento do financiamento, o juízo competente deferiu a medida de busca e apreensão de um veículo, mas estabeleceu como condição que o banco se abstivesse... Uma vez consolidada a propriedade em favor do credor após busca e apreensão de bem, não é possível impedir que este bem seja alienado, transferido ou retirado da comarca com autorização do juízo que julgou

e Apreensão de Veículos e Leilões de Imóveis... A defesa foi feita pelo advogado Rafael Rocha Filho , do escritório Rocha Advogados. Leia mais em: Conjur... Dívidas, com atuação em demandas de pessoas e empresas em Empréstimos Bancários, Financiamentos Imobiliários, Processos de Execução, Execução Fiscal, Revisionais de Contratos, Ações de Indenização, Busca

Consta dos autos que o veículo Honda City LX de propriedade da impetrante foi apreendido em decorrência do Auto de Busca e Apreensão emitido em nome de outra pessoa, residente no mesmo endereço dela... “O fato de o investigado residir no mesmo local que ela não autoriza concluir que o veículo seja de propriedade dele”, sustentou a defesa ao destacar que “o veículo sequer foi encontrado na posse do citado... A documentação acostada nos autos não comprova a propriedade do bem constrito, nem a desnecessidade da manutenção da apreensão e, sobretudo, a presença do direito do terceiro de boa-fé”, fundamentou o

Consta dos autos que o veículo Honda City LX de propriedade da impetrante foi apreendido em decorrência do Auto de Busca e Apreensão emitido em nome de outra pessoa, residente no mesmo endereço dela... “O fato de o investigado residir no mesmo local que ela não autoriza concluir que o veículo seja de propriedade dele”, sustentou a defesa ao destacar que “o veículo sequer foi encontrado na posse do citado... A documentação acostada nos autos não comprova a propriedade do bem constrito, nem a desnecessidade da manutenção da apreensão e, sobretudo, a presença do direito do terceiro de boa-fé”, fundamentou o

Consta dos autos que o veículo Honda City LX de propriedade da impetrante foi apreendido em decorrência do Auto de Busca e Apreensão emitido em nome de outra pessoa, residente no mesmo endereço dela... “O fato de o investigado residir no mesmo local que ela não autoriza concluir que o veículo seja de propriedade dele”, sustentou a defesa ao destacar que “o veículo sequer foi encontrado na posse do citado... A documentação acostada nos autos não comprova a propriedade do bem constrito, nem a desnecessidade da manutenção da apreensão e, sobretudo, a presença do direito do terceiro de boa-fé”, fundamentou o

A corte também concordou com o argumento da defesa de que o simples fato da polícia parar um veículo, sob o pretexto de uma infração do trânsito, para fazer uma busca e apreensão sem mandado judicial viola... Essa emenda proíbe buscas e apreensões “não razoáveis” e exige a obtenção de um mandado judicial, baseado em causa provável... Muitas dessas apreensões foram feitas graças ao costume da Polícia de parar carros para fiscalizar pequenas infrações de trânsito, que terminam com buscas e apreensões sem mandado judicial