Depósito Judicial Para Garantia do Juízo em Notícias

de apresentação desse tipo de apólice para fins de garantia do juízo da execução... justificar a admissão do seguro-garantia judicial, seja para fins de segurança do juízo, seja para fins de substituição de anterior penhora”... Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia judicial produz os mesmos efeitos jurídicos que o dinheiro, seja para garantir o juízo

Garantia Condenada na reclamação trabalhista, a empresa, ao recorrer, apresentou apólice de seguro garantia para fins de garantir o juízo, em substituição ao depósito recursal... garantia do Juízo, mas devem ser renovados ou substituídos antes do vencimento... Deserção A relatora do recurso de revista da BK Brasil, ministra Dora Maria da Costa, explicou que tanto a carta de fiança bancária como o seguro garantia judicial com prazo determinado são admitidos como

Garantia Condenada na reclamação trabalhista, a empresa, ao recorrer, apresentou apólice de seguro garantia para fins de garantir o juízo, em substituição ao depósito recursal... garantia do Juízo, mas devem ser renovados ou substituídos antes do vencimento... Deserção A relatora do recurso de revista da BK Brasil, ministra Dora Maria da Costa, explicou que tanto a carta de fiança bancária como o seguro garantia judicial com prazo determinado são admitidos como

O Conselho Nacional de Justiça deferiu nesta segunda-feira (3/2) liminar para suspender dispositivos que tratam do uso do seguro garantia judicial e da fiança bancária em substituição ao depósito recursal... e para garantia da execução trabalhista... da CLT , que estabelece a possibilidade de substituição de depósito recursal por fiança bancária ou seguro garantia judicial

“Para a Fazenda ter um depósito judicial é mais vantajoso, por conta da disponibilidade, por lei, de ter a possibilidade de fruir desse dinheiro, esse é o principal motivador”, considera... como garantia em ações de execução fiscal, por depósito judicial do valor total de dívidas tributárias discutidas.Apresentando o cenário, uma das fundadoras do movimento WIT e mediadora do debate, a advogada... ao depósito judicial em termos de liquidez; harmonização da máxima eficácia da execução e menor onerosidade ao executado; ou seja, o equilíbrio entre as partes (art. 805 do CPC ); e o artigo 32 da LEF

A penhora de bens ou dinheiro e o depósito judicial para garantia do juízo não importam, então, em qualquer transferência de titularidade e satisfação do crédito exequendo... O STJ (2) já decidiu, inclusive, que o depósito judicial não se assemelha ao pagamento, já que não tem o efeito liberatório para o credor, ou seja, não integra a esfera jurídica do credor... Do mesmo modo, o depósito judicial não tem o condão de extinguir a obrigação e satisfazer o crédito exequendo

30% restantes, para garantia de restituição... Para a AMB, com relação ao depósito judicial, a norma viola o devido processo legal (artigo 5º , caput, inciso LIV, da Constituição Federal ) e o princípio da separação dos Poderes (artigo 2º), além de... Questionada lei que dispõe sobre utilização de depósitos judiciais e administrativos

30% restantes, para garantia de restituição... Para a AMB, com relação ao depósito judicial, a norma viola o devido processo legal (artigo 5º , caput, inciso LIV, da Constituição Federal ) e o princípio da separação dos Poderes (artigo 2º), além de... No que diz respeito ao depósito administrativo, a associação alega ainda que a norma constituirá novo foco de demandas judiciais

30% restantes, para garantia de restituição... Para a AMB, com relação ao depósito judicial, a norma viola o devido processo legal (artigo 5º , caput, inciso LIV, da Constituição Federal ) e o princípio da separação dos Poderes (artigo 2º), além de... No que diz respeito ao depósito administrativo, a associação alega ainda que a norma constituirá novo foco de demandas judiciais

O Conselho Nacional de Justiça, no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo nº 515, assinalou que o depósito judicial é uma das formas de garantia do resultado útil de uma ação judicial que... Sobre os depósitos judiciais O termo depósito judicial pode ser conceituado como aquele determinado por ordem do magistrado, independente de requerimento, ou através de solicitação de interessado... pelo Juízo competente