Desídia Processual em Notícias

Não há constrangimento ilegal se o excesso de prazo para o encerramento do processo é justificado, porque provocado por incidentes processuais não imputáveis ao juiz, e resultante de diligências demoradas... Para o relator, desembargador Poças Leitão, não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo, "uma vez que não houve desídia do juízo, estando a ação penal desenvolvendo-se dentro da

decorre da desídia da parte descumpridora de suas obrigações legais... A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6/6), proposta para desobrigar que advogados paguem custas processuais em execução de honorários... De acordo com ele, a alteração proposta na legislação processual vigente é" oportuna e conveniente ", na medida em garante a dignidade do exercício da advocacia, função essencial à justiça

ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais... Somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo, capaz de autorizar o relaxamento da prisão cautelar, a demora em razão da ofensa ao princípio da razoabilidade pela desídia do Poder Judiciário... contratação de empresa vencedora de licitação para fornecer antivírus ao TJMG Site do STJ ficará indisponível neste sábado (29) Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais

ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais... Somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo, capaz de autorizar o relaxamento da prisão cautelar, a demora em razão da ofensa ao princípio da razoabilidade pela desídia do Poder Judiciário... contratação de empresa vencedora de licitação para fornecer antivírus ao TJMG Site do STJ ficará indisponível neste sábado (29) Excesso de prazo não pode ser constatado apenas por soma de prazos processuais

fixada a cautelar de monitoramento eletrônico em 02/02/2022, não há de se falar em excesso de prazo para a formação da culpa, dada a complexidade da causa, a multiplicidade de agentes e a ausência de desídia... A medida cautelar de monitoração eletrônica (art. 319, IX) é adequada e necessária para garantir que os flagranteados não voltem a delinquir, bem como para assegurar que cumpram com as obrigações processuais... CPP , particularmente os seus dois incisos do caput , que evidenciam a necessidade de que se levem em consideração, para a tomada de decisão sobre uma cautelar de natureza pessoal, interesses tanto processuais

alegar cerceamento de defesa ou criar falsas justificativas para a desídia, atribuindo falha na intimação oficial da decisão judicial pertinente”, reforça Raquel Dodge... No documento, Raquel Dodge destaca que o réu pretende rediscutir uma questão já consolidada: o ministro, em sua decisão, reconheceu que a defesa perdeu a oportunidade de se manifestar no momento processual... “Resta evidente, pois, que a inércia da defesa, no momento processual adequado, tornou precluso o direito do agravante na realização de perícia na planilha entregue pelo colaborador, sendo incabível, agora

TJDF entendeu pela condenação do Instagram por invasão em perfil de usuário Dono de perfil hackeado no Instagram deverá ser indenizado após empresa agir com desídia (negligência) ao não permitir exclusão

ou demora processual a ensejar a revogação do decreto de prisão... as peculiaridades da causa, sua complexidade, bem como quaisquer fatores que possam influir na tramitação da ação penal", e que, dada a complexidade da causa, com quinze réus, não se pode atribuir desídia

"Não procede a alegação de excesso de prazo quando a demora na conclusão da instrução processual se dá pela complexidade do processo, não havendo se cogitar, na espécie, de desídia judicial", afirmou.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em habeas corpus para devedor de pensão alimentícia sob o argumento de que o habeas corpus não é instrumento processual... Exame de provas O ministro observou ainda que, no caso analisado, o habeas corpus não é o instrumento processual adequado para aferir a dificuldade financeira do alimentante em arcar com o valor executado... Desídia O relator, ministro Villas Bôas Cueva, destacou que a presunção de rejeição da justificativa apresentada pelo recorrente nos autos da execução alimentar não representa, por si só, uma ameaça iminente