Descanso Semanal Aos Domingos em Notícias

Hoje em dia, é muito comum vermos diversos profissionais trabalharem aos domingos e feriados... A legislação determina também que as empresas que possuem expediente nestes dias organizem escalas de revezamento para que o funcionário não trabalhe continuamente nos dias de descanso... Ou seja, de forma simplificada, pessoas que trabalhem em empresas legalmente autorizadas a funcionarem nestes dias, possuem ainda assim o direito a um repouso semanal remunerado, que deve ser compensado

Nos serviços que exigirem trabalho aos domingos, o descanso semanal deverá ser efetuado em sistema de revezamento, constante de escala mensalmente organizada e sujeita à fiscalização... prevê a fruição do descanso preferencialmente aos domingos, sendo devido o pagamento em dobro de um domingo a cada sete trabalhados, nos termos da Portaria Nº 417/66 do MTE, que regula a matéria... Em tão especial regime de jornada, não tem aplicabilidade a forma comum de se situar os descansos semanais remunerados, sob pena de se esvaziar os contornos que dão definição própria ao atípico sistema

Baseado em uma Lei Federal de 2000, o órgão fiscalizador multava as empresas que não concediam descanso semanal aos domingos, após três semanas trabalhadas... usufrua de pelo menos um descanso aos domingos, em um período máximo de sete semanas trabalhadas... No recurso, o Sindirest afirmava que sempre desenvolve suas atividades de acordo com a lei e os decretos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que preveem a concessão de descanso semanal remunerado

Baseado em uma Lei Federal de 2000, o órgão fiscalizador multava as empresas que não concediam descanso semanal aos domingos, após três semanas trabalhadas... usufrua de pelo menos um descanso aos domingos, em um período máximo de sete semanas trabalhadas... No recurso, o Sindirest afirmava que sempre desenvolve suas atividades de acordo com a lei e os decretos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que preveem a concessão de descanso semanal remunerado

Baseado em uma Lei Federal de 2000, o órgão fiscalizador multava as empresas que não concediam descanso semanal aos domingos, após três semanas trabalhadas... usufrua de pelo menos um descanso aos domingos, em um período máximo de sete semanas trabalhadas... No recurso, o Sindirest afirmava que sempre desenvolve suas atividades de acordo com a lei e os decretos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que preveem a concessão de descanso semanal remunerado

GMEMP, DJ 16.05.2008) DESCANSO SEMANAL REMUNERADO - CONCESSÃO APENAS NO OITAVO DIA - O descanso semanal estabelecido na legislação é aquele que deve ser gozado dentro de uma semana de trabalho, assim compreendido... É salutar ao trabalhador ao menos um dia de descanso semanal, para que o mesmo possa recuperar as energias, tanto físicas como mentais, além de lhe assegurar o convívio social e familiar... Posto isso, o descanso semanal a que aludem o art. 67 , parágrafo único , da CLT , a Lei nº 605 /1949 e seu Decreto Regulamentador nº 27.048 /1949 deve ocorrer após seis dias de trabalho, recaindo no sétimo

semanal de 24 horas consecutivas, que deve, preferencialmente, coincidir com o domingo... O acordo prevê que pelo menos uma vez, no período máximo de três semanas, o descanso seja concedido aos domingos... valores arrecadados serão revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) De acordo com a Constituição Federal , todo empregado tem direito a um descanso semanal

No recurso ao TST, a trabalhadora alegou que o procedimento da empresa, que concedia o descanso semanal somente entre o sétimo e o 12º dia trabalhado, era prejudicial à sua saúde... aos domingos"... O relator explicou que esse descanso visa à proteção da saúde física e mental do trabalhador, bem como "preservar-lhe o convívio social e familiar, razão pela qual deve, preferencialmente, ser concedido

O artigo 67 do Decreto Lei 5452 /43 da CLTtambém deixa claro que o descanso deve concomitar com o domingo... No entanto, caso o empregado não cumpra a sua jornada de trabalho semanal, faltando injustificadamente, ele perde o direito à remuneração do descanso, só desfrutando da folga... O DSR (descanso semanal remunerado) se refere ao direito que os trabalhadores têm de ficar 24 horas consecutivas sem trabalhar, mas que será pago pelo empregador, de acordo com a previsão da Lei nº 605

semanal de 24 horas consecutivas, que deve, preferencialmente, coincidir com o domingo... O acordo prevê que pelo menos uma vez, no período máximo de três semanas, o descanso seja concedido aos domingos... valores arrecadados serão revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) De acordo com a Constituição Federal , todo empregado tem direito a um descanso semanal