Desentranhamento da Segunda em Notícias

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, anular um processo penal que havia sido instruído com provas ilícitas, mediante a quebra de sigilo bancário sem autorização... ilicitude das provas obtidas por meio da quebra de sigilo bancário dos réus, anulando o processo "ab initio", e determinou o trancamento da ação penal por ausência de justa causa para persecução e o desentranhamento

2ª (segunda) publicação deste Edital, apresentar o correspondente requerimento, perante a Vara do Trabalho de Areia-PB... Os interessados no desentranhamento, obtenção de cópias de peças dos processos, extração de certidões, microfilmagem total ou parcial dos autos, deverão, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da... consubstanciada na Resolução Administrativa nº 114/2011, constante na Matéria Administrativa 0043000-82.2011.5.13.0000, intima todos os interessados de que, a partir de 60 (sessenta) dias, contados da 2ª (segunda

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, anular um processo penal que havia sido instruído com provas ilícitas, mediante a quebra de sigilo bancário sem autorização... ilicitude das provas obtidas por meio da quebra de sigilo bancário dos réus, anulando o processo ab initio, e determinou o trancamento da ação penal por ausência de justa causa para persecução e o desentranhamento

Receita Federal quebrou o sigilo bancário dos réus sem autorização judicial para fins penais A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, anular um processo penal... ilicitude das provas obtidas por meio da quebra de sigilo bancário dos réus, anulando o processo "ab initio", e determinou o trancamento da ação penal por ausência de justa causa para persecução e o desentranhamento

Luiz Fux, julgamento em 21.5.2019 . ( Ext-1564 ) Segunda Turma DIREITO PROCESSUAL PENAL – HABEAS CORPUS Acordo de delação premiada e impugnação A Segunda Turma iniciou julgamento conjunto de habeas corpus... Determinou, também, nos termos do art. 157 , § 3º , do Código de Processo Penal ( CPP ), a inutilização da prova declarada ilícita, após a preclusão da decisão de desentranhamento, sendo facultado às partes... Inicialmente, o relator relembrou que a Segunda Turma, no HC 151.605 , já havia assentado, por violação às regras de competência, a ilegalidade da homologação do acordo de colaboração premiada ora questionado

Receita Federal quebrou o sigilo bancário dos réus sem autorização judicial para fins penais A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, anular um processo penal... ilicitude das provas obtidas por meio da quebra de sigilo bancário dos réus, anulando o processo "ab initio", e determinou o trancamento da ação penal por ausência de justa causa para persecução e o desentranhamento

Os editais 17/2012 e 18/2012, publicados respectivamente na quarta-feira, 31/10, e na segunda-feira, 5/11, no Diário de Justiça eletrônico – DJ-e, trazem listas de autos do período de 1996 a 2007 do 4º... Os interessados podem requerer, no prazo estabelecido e às próprias expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Central/SUGAP, localizado no SAAN

Deve-se, assim, conceder prazo para que a parte promova o desentranhamento, distribuição por dependência e autuação em apartado dos embargos à execução opostos, em conformidade com as exigências legais... Com isso, a desistência do arrematante vencedor, cuja oferta foi aceita pelos exequente e executados, não torna a segunda proponente arrematante de forma automática... DESTAQUE O arrematante do bem é o responsável pelo pagamento da comissão do leiloeiro, não podendo essa obrigação ser imputada àquele que ofertou a segunda melhor proposta, porque o vencedor desistiu da

O TRT da 2ª Região publicou, no Diário Oficial dessa segunda-feira (01), o Edital GP nº 04/2012 , que informa sobre a eliminação mecânica dos processos findos do Tribunal e suas respectivas Varas do Trabalho... A partir desse primeiro edital, as partes ou seus procuradores podem solicitar à VT ou secretaria de origem dos autos, no prazo de até de 60 dias, o desentranhamento de peças, expedição de certidões ou

seguida, a Turma, por empate, concedeu habeas corpus de ofício para reconhecer a inadmissibilidade do testemunho do advogado no processo examinado, declarando a ilicitude do ato e determinando o desentranhamento... Marco Aurélio, julgamento em 18.2.2020 . ( HC-173806 ) Segunda Turma DIREITO PROCESSUAL PENAL – COMPETÊNCIA Inquérito: declínio de competência e não encerramento de instrução processual – 2 Em conclusão... de julgamento, a Segunda Turma negou provimento a agravo regimental interposto de decisão proferida nos autos de inquérito, por meio da qual se declinou da competência para o processamento e o julgamento