Despejo Uso Próprio Liminar em Notícias

Entenda o caso Em 2010, a Justiça proferiu uma liminar favorável à Marinha e ordenou o despejo das famílias, decisão mantida na sentença da 10ª Vara Federal, que analisou o mérito em 2013... Em contrapartida, após a titulação e conclusão das benfeitorias na área, os quilombolas devem se comprometer a não acessar a Barragem Rio dos Macacos, reconhecendo-a como uso exclusivo da Força Armada... No documento, a justificativa da União é que a barragem teria sido construída para uso industrial da Base Naval de Aratu e, por isso, deve cumprir a função de “área de interesse de Segurança Nacional”

Em nota, a empresa destaca que o uso de poços de emergência é procedimento padrão na siderurgia mundial e que a atividade está devidamente licenciada pelo Inea... A Justiça do Rio deve analisar, nos próximos dias, o pedido de liminar que o MP (Ministério Público) estadual enviou à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz, proibindo a TKCSA (ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica... O documento do MP também se baseia em um relatório da Fiocruz (Fundação Osvaldo Cruz), apontando que o despejo do ferro-gusa pela CSA provoca emissão de pó que contém substâncias tóxicas, como o manganês

O ministro também suspendeu o despejo de locatários de imóveis residenciais em condição de vulnerabilidade por decisão liminar, ou seja, sem prévia defesa, antes mesmo do devido processo legal... A norma estava suspensa desde novembro do ano passado, por decisão liminar do Plenário, nos termos do voto do relator, ministro Gilmar Mendes... Pela decisão, ficam impossibilitadas “medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse de natureza coletiva em imóveis que sirvam

O governo do Estado obteve uma liminar que estabelece o dia 4 de abril como prazo final para a saída pacífica dos ocupantes. Depois disso, poderá haver uso de força policial... “O governo do Estado busca o despejo, o Judiciário respalda e o mercado imobiliário se beneficia. Os ricos ficam cada vez mais ricos, e os índios são mais uma vez expulsos de suas terras”, lamentou

A Defensoria já havia obtido uma liminar suspendendo os leilões, porém uma decisão da presidência do TJ-SP liberou a continuidade. Com a sentença, todos os passos administrativos foram anulados... “Ao iniciar o procedimento licitatório ignorando a existência da habitação de longo prazo por parte dos autores, sem a prévia solução negociada para evitar o despejo forçado, a FESP [Fazenda paulista]... inicial, os moradores foram notificados menos de 15 dias antes da disputa, em descumprimento às garantias constitucionais de ampla defesa e do contraditório e sem levar em conta a chamada Concessão de Uso

Naquele período o Ministério Público entregou para uso do Judiciário 29 salas... Elias Rosa não admite que seus pares fiquem sob a ameaça do despejo e decidiu enfrentar pessoalmente a contenda... Ao insistir na medida liminar, o procurador geral destaca que em pelo menos três municípios, juízes diretores de fóruns já comunicaram aos promotores que desocupem as salas

Aterramento de cursos d'água, depósito de solo no leito de igarapés, retirada de solos para uso na obra sem reparação do local e despejo de dejetos e resíduos de máquinas no solo são apenas algumas das... Cabe recurso da decisão liminar... A Justiça Federal acatou parcialmente os pedidos do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública e determinou, em caráter liminar, a suspensão de quaisquer intervenções que estejam

Aterramento de cursos d'água, depósito de solo no leito de igarapés, retirada de solos para uso na obra sem reparação do local e despejo de dejetos e resíduos de máquinas no solo são apenas algumas das... Cabe recurso da decisão liminar... A Justiça Federal acatou parcialmente os pedidos do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) em ação civil pública e determinou, em caráter liminar, a suspensão de quaisquer intervenções que estejam

Com o novo regime, nos conflitos coletivos será obrigatória mediação quando: a) a ação de reintegração de posse for ajuizada depois de ano e dia da ocupação, ou b) a execução de uma liminar de despejo... Conforme preceitua o jurista Luis Edson Fachin, função social é mais evidente na posse e muito menos evidente na propriedade, que mesmo sem uso, pode se manter como tal... O Comentário Geral nº 7 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU trata dos despejos forçados

Segundo o promotor, Melo se recusou a suspender o despejo dos moradores mesmo quando representantes da Justiça lhe apresentaram decisões liminares que suspendiam a execução da reintegração de posse... elastômero, bombas de gás e equipamentos de spray pimenta", além de "mais de duzentas viaturas, um carro blindado, dois helicópteros águia, quarenta cães e cem cavalos-- foi feita de maneira truculenta, com o uso