CCDH busca prorrogação de prazo para reintegração de área da extinta Fepagro em Maquiné

A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), solicitará ao procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel, a prorrogação do prazo para reintegração de posse de área da extinta Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), localizada no município de Maquiné. O local foi ocupado há 60 dias por cerca de 25 famílias da etnia mbya guarani. “Vamos trabalhar por uma solução para que a comunidade indígena possa retomar parte de seu território original sem prejuízo a eventuais pesquisas. Em visita ao local, constatamos que os indígenas convivem em total harmonia com a natureza e com os servidores da Fepagro, que ainda lá permanecem”, frisou o parlamentar na abertura da audiência pública, realizada na manhã desta quarta-feira (22), para debater o problema.

O governo do Estado obteve uma liminar que estabelece o dia 4 de abril como prazo final para a saída pacífica dos ocupantes. Depois disso, poderá haver uso de força policial. A existência de crianças e idosos na área e a possibilidade de um conflito preocupam os parlamentares. O deputado Pedro Ruas (PSOL) disse que está perplexo e preocupado com a situação. “O governo do Estado busca o despejo, o Judiciário respalda e o mercado imobiliário se beneficia. Os ricos ficam cada vez mais ricos, e os índios são mais uma vez expulsos de suas terras”, lamentou.

A deputada Stela Farias (PT) disse que falta vontade política ao atual governo para buscar uma solução negociada. Lembrou que a administração passada garantiu, a partir de um processo de diálogo e negociação, a demarcação de uma área da Brigada Militar na região Central do Estado. “Diziam que a Brigada seria irredutível, mas conseguimos encaminhar uma solução em bom termo”, ressaltou.

Retomada pacíficaCacique Cirilo, uma das lideranças que participaram da reunião, explicou que não se trata de invasão ou de ocupação, mas de retomada de uma área tradicional dos povos da etnia mbya guarani. “Fomos expulsos da terra e esquecidos na beira das estradas. Nossa retomada é pacífica e vai beneficiar toda a sociedade. A natureza precisa de nós. E nós precisamos fortalecer nossa cultura, resgatando rituais que começam a se perder”, apontou.

O antropólogo José Otávio Catafesto de Souza, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ratificou a opinião do cacique. Segundo ele, há na área de 367 hectares elementos de ocupação tradicional, constatados por imagens de satélites e já informados em laudo preliminar. “O elemento de tradicionalidade é inquestionável, Além disso, há sete anos os guaranis querem criar uma aldeia no lugar”, frisou.

Ele revelou ainda que os moradores de Maquiné encaram com simpatia a presença dos índios no município. “Ao contrário do que acontece na imensa maioria das áreas de demarcação, lá não há conflito. Há uma situação de harmonia e de entendimento de que os indígenas ajudam na preservação ambiental e no resguardo do patrimônio da Fepagro”, pontuou.

O procurador federal Guilherme Mazzoleni, que representou a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), afirmou que o órgão não tinha informação de que havia litígio envolvendo a área. Afirmou também que, se as terras forem consideradas como território tradicional, há a possibilidade de que o valor da área seja abatido do montante da dívida do Estado com a União.

O cacique André Benites denunciou que, sem demarcação há mais de dez anos, o Rio Grande do Sul condenou os índios a viver na beira das estradas. Segundo ele, a maior parte das áreas destinadas à comunidade indígena no Estado é degradada e não serve para o plantio. Para serem cultivadas, seriam necessários grandes investimentos em recuperação do solo.

Resolução construtivaA procuradora Fabiana Azevedo da Cunha Barth, coordenadora da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-geral do Estado, ressaltou que a competência demarcatória é da União, que deve ser envolvida na busca de uma solução para a área em Maquiné. Segundo ela, é preciso analisar, antes de qualquer decisão, a possibilidade de convivência entre a comunidade indígena e os projetos de pesquisa agropecuária existentes no local.

Já o representante do Ministério Público Federal procurador André Casagrande Raupp afirmou que a audiência pública “produziu informações que precisam ir para os autos do processo para que o juiz tenha conhecimento completo da situação”. Ele defendeu também a reunião de órgãos e agentes políticos que desejam contribuir para uma resolução construtiva. O diálogo, para ele, é o caminho para que isso aconteça.

Além de pedir à Procuradoria-geral do Estado a prorrogação de prazo para a reintegração de posse, o presidente da CCDH deverá entrar em contato com o secretário da Agricultura, Ernani Polo, para discutir a demarcação da área.

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