Desvio de Função Indenização em Notícias

Nessas hipóteses, fica configurado o desvio de função... período em que esteve em desvio de função (RMS 27.831)... Para os ministros da Sexta Turma, essa situação não configurou desvio de função ( RMS 23.475 )

sua morte, ele estava trabalhando como gredista e estaquista, em desvio de função... A reclamada, por sua vez, admitiu a ocorrência do acidente, mas negou o desvio de função... Isso porque, conforme esclareceu o juiz sentenciante, as provas do processo não deixam dúvida de que o falecido se encontrava em desvio de função

Quanto à indenização pelos serviços efetivados doutra categoria profissional, o reconhecimento [...], nos casos em que o servidor labora em desvio de função, pauta-se no princípio que veda o locupletamento... A servidora requereu antecipação de tutela para receber, desde já, os proventos de escrivão, além do pagamento das diferenças salariais decorrentes do desvio de função... A câmara entendeu, ainda, que nos casos de desvio de função, mesmo que não tenha direito à promoção para outra classe da carreira, mas apenas às diferenças de remuneração decorrentes do exercício desviado

Na reclamação trabalhista proposta perante o juízo de primeira instância, a ex-funcionária alegou ter ocorrido desvio de função durante todo o período do contrato de trabalho com a P... Ao analisar recurso interposto pela empresa contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga, os desembargadores entenderam que, na hipótese de desvio de função, deve haver o reconhecimento à majoração... Além disso, segundo ressaltou, os documentos apresentados e os depoimentos pessoais colhidos “dão suporte, de forma robusta, à tese de desvio de função”, conforme alegado na ação e decidido pela primeira

Atuando em defesa do órgão ambiental, a PF/ES sustentou que não houve o desvio de função, como alegado pelo funcionário... No processo, um empregado terceirizado da empresa Multilimpe Conservadora de Serviços Gerais Ltda solicitou o reconhecimento de desvio de função para o cargo de analista ambiental, com pedido de pagamento... O autor da ação foi condenado a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, acrescida de indenização por litigância, em favor do Ibama, no valor de R$ 18,6 mil. Rafael Braga

Apesar de o servidor não poder ser promovido ou reenquadrado no cargo que ocupa em desvio de função, ele tem direito a receber diferença salarial pelo desempenho das funções exercidas... O relator, ministro Benedito Gonçalves, apontou que o entendimento pacífico do STJ é no sentido de que o servidor em desvio de função deve receber as diferenças de vencimento pelo trabalho que exerceu... O desvio ocorre quando o servidor exerce atividades diferentes das previstas para o cargo para o qual ele foi aprovado em concurso

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve antecipação de tutela contra a Losango Promoções de Vendas Ltda, empresa do ramo de empréstimos pessoais, acionada por conta de desvio de função... de função e transporte ilegal de valores... Em definitivo, na ação civil pública (ACP) em curso, o MPT requer a confirmação da liminar e a condenação da Losango ao pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, de R$ 2 milhões, reversíveis

Os servidores com cargo de técnico e que trabalharam em desvio de função nos últimos cinco anos no TRT-23, exercendo a atividade de analista, podem procurar o SINDIJUFE-MT para entrarem com ação de indenização... De acordo com uma resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), é considerado desvio de função de técnico que está exercendo atividade de analista aquele que não recebe função comissionada... requerendo a diferença financeira entre as duas funções

Para o relator da matéria, desembargador Cid Goulart, a indenização é devida quando ocorre desvio de função sem o pagamento da diferença entre os vencimentos do cargo ocupado e da função efetivamente exercida... A servidora pública Sandra Montserrat Ribeiro da Silva receberá do Estado de Santa Catarina o pagamento da diferença salarial decorrente do desvio de função entre 15 de setembro de 2004 e 13 de março de... O Estado, em apelação, sustentou que Sandra não comprovou que ficara permanentemente na função de escrivã

Para o relator da matéria, desembargador Cid Goulart, a indenização é devida quando ocorre desvio de função sem o pagamento da diferença entre os vencimentos do cargo ocupado e da função efetivamente exercida... A servidora pública Sandra Montserrat Ribeiro da Silva receberá do Estado de Santa Catarina o pagamento da diferença salarial decorrente do desvio de função entre 15 de setembro de 2004 e 13 de março de... O Estado, em apelação, sustentou que Sandra não comprovou que ficara permanentemente na função de escrivã