Dever de Reparar Artigos 186 e 927 Caput do Cc em Notícias

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  • Turma confirma condenação de duas empresas por assédio processual

    Notícias07/08/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    os dispositivos do Código Civil relacionados à matéria, como por exemplo, os artigos 186 , 187 e 927... Porém, na visão do julgador, essas punições processuais não se confundem com o dever de reparar, que surge nas situações em que o dano moral é profundo o bastante para que sejam aplicados, como apoio... E se a dignidade, como sinônimo de honra, é um dos atributos da personalidade, conforme prevê o artigo 20 do Código Civil , feri-la significa submeter alguém a uma situação de dano moral
  • Turma confirma condenação de duas empresas por assédio processual

    os dispositivos do Código Civil relacionados à matéria, como por exemplo, os artigos 186 , 187 e 927... Porém, na visão do julgador, essas punições processuais não se confundem com o dever de reparar, que surge nas situações em que o dano moral é profundo o bastante para que sejam aplicados, como apoio... E se a dignidade, como sinônimo de honra, é um dos atributos da personalidade, conforme prevê o artigo 20 do Código Civil , feri-la significa submeter alguém a uma situação de dano moral
  • Turma confirma condenação de duas empresas por assédio processual

    Notícias08/08/2012JurisWay
    os dispositivos do Código Civil relacionados à matéria, como por exemplo, os artigos 186 , 187 e 927... Porém, na visão do julgador, essas punições processuais não se confundem com o dever de reparar, que surge nas situações em que o dano moral é profundo o bastante para que sejam aplicados, como apoio... E se a dignidade, como sinônimo de honra, é um dos atributos da personalidade, conforme prevê o artigo 20 do Código Civil , feri-la significa submeter alguém a uma situação de dano moral
  • Uso abusivo de recursos configura assédio processual

    Notícias07/08/2012COAD
    os dispositivos do Código Civil relacionados à matéria, como por exemplo, os artigos 186 , 187 e 927... Porém, na visão do julgador, essas punições processuais não se confundem com o dever de reparar, que surge nas situações em que o dano moral é profundo o bastante para que sejam aplicados, como apoio... E se a dignidade, como sinônimo de honra, é um dos atributos da personalidade, conforme prevê o artigo 20 do Código Civil , feri-la significa submeter alguém a uma situação de dano moral
  • TURMA CONFIRMA CONDENAÇÃO DE DUAS EMPRESAS POR ASSÉDIO PROCESSUAL

    os dispositivos do Código Civil relacionados à matéria, como por exemplo, os artigos 186 , 187 e 927... Porém, na visão do julgador, essas punições processuais não se confundem com o dever de reparar, que surge nas situações em que o dano moral é profundo o bastante para que sejam aplicados, como apoio... E se a dignidade, como sinônimo de honra, é um dos atributos da personalidade, conforme prevê o artigo 20 do Código Civil , feri-la significa submeter alguém a uma situação de dano moral
  • Banco que não negativa cliente responde por dano a terceiro

    Notícias09/04/2014Consultor Jurídico
    causa prejuízos aos particulares e comerciantes em geral, fraudando a boa-fé daqueles com os quais transacionam”, conclui o relator, que tomou como parâmetro os artigos 186 e 927 do Código Civil , além... de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para apontar a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa... Para o relator, isso significa que há um dever de segurança implícito na atividade bancária que, ao ser descumprido, gera o direito indenizatório para o lesado
  • Banco que não negativa cliente responde por dano a terceiro

    Notícias09/04/2014Supremo Concursos
    causa prejuízos aos particulares e comerciantes em geral, fraudando a boa-fé daqueles com os quais transacionam”, conclui o relator, que tomou como parâmetro os artigos 186 e 927 do Código Civil , além... de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para apontar a obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa... Para o relator, isso significa que há um dever de segurança implícito na atividade bancária que, ao ser descumprido, gera o direito indenizatório para o lesado
  • Lagoa da Canoa deve indenizar agricultor atropelado por veículo do município

    Notícias27/01/2011JurisWay
    A meu juízo, o dano moral indiscutivelmente se concretizou neste caso, pelo que, a teor do que disciplinam os artigos 186 e 927 do Código Civil e 5º, inciso X, da Constituição Federal , há de ser reparado... Eles também mantiveram o valor fixado por considerarem equilibrado e capaz de reparar de forma justa a lesão... desta quinta-feira (27), os desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) mantiveram a sentença proferida pelo juiz de primeiro grau e confirmaram o dever
  • Empresa de ônibus é responsabilizada por morte de motorista em assalto

    Notícias25/07/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Nesse sentido dispõem os artigos 7º , inciso XXVIII , da Constituição Federal e 186 e 927 , caput, do Código Civil . Mas há casos em que a obrigação de reparar o dano não depende de culpa... Segundo estabelece o artigo 927 , parágrafo único , do Código Civil , isso ocorre nos casos especificados em lei ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza... previsibilidade de tais eventos para o empregador, que deve ser responsabilizado pelos danos daí decorrentes independentemente da demonstração de culpa, na forma do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil
  • Lagoa da Canoa deve indenizar agricultor atropelado por veículo do município

    Notícias27/01/2011Tribunal de Justiça de Alagoas
    “A meu juízo, o dano moral indiscutivelmente se concretizou neste caso, pelo que, a teor do que disciplinam os artigos 186 e 927 do Código Civil e 5º, inciso X, da Constituição Federal , há de ser reparado... Eles também mantiveram o valor fixado por considerarem equilibrado e capaz de reparar de forma justa a lesão... desta quinta-feira (27), os desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) mantiveram a sentença proferida pelo juiz de primeiro grau e confirmaram o dever
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