Turma confirma condenação de duas empresas por assédio processual
os dispositivos do Código Civil relacionados à matéria, como por exemplo, os artigos 186 , 187 e 927... Porém, na visão do julgador, essas punições processuais não se confundem com o dever de reparar, que surge nas situações em que o dano moral é profundo o bastante para que sejam aplicados, como apoio... E se a dignidade, como sinônimo de honra, é um dos atributos da personalidade, conforme prevê o artigo 20 do Código Civil , feri-la significa submeter alguém a uma situação de dano moral