Devolução de Nota Promissória em Notícias

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  • Procon orienta como limpar o nome nos cadastros de proteção ao crédito

    Notícias05/12/2008Governo do Estado de São Paulo
    Cartório Se o débito for decorrente de nota promissória, duplicata, letra de câmbio ou cheque sem fundo e estiver em cartório, basta pagar o valor impresso na intimação... Neste caso exija, também, a devolução do documento que gerou o débito... No ato deverá pagar o débito (valor grafado no cheque, correção monetária e juros de mora), mediante o fornecimento de uma carta de anuência com firma reconhecida (declaração de pagamento) e a devolução
  • O que é Protesto

    Notícias17/06/2015Bernardo César Coura
    Os emitentes de notas promissórias e cheques, por exemplo, são devedores desses títulos. Já os emitentes de duplicatas e letras de câmbio, por sua vez, são credores desses títulos... Por Falta de Devolução: refere-se somente às duplicatas... Por isso, o motivo de protesto por falta de devolução não é muito invocado
  • Resumo. Informativo 703 do STJ.

    Notícias03/08/2021Flávio Tartuce
    Ramo do Direito DIREITO COMERCIAL Destaque A aposição de datas de vencimento divergentes em nota promissória não inquina os títulos de crédito de nulidade, devendo-se adotar, a data posterior se a outra... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque É devida indenização por lucros cessantes pelo período em que o imóvel objeto de contrato de locação permaneceu indisponível para uso, após sua devolução pelo locatário
  • Os riscos e garantias do fiador nos Contratos de Locação

    Notícias25/01/2015Felipe Antunes
    Apesar de também ser uma garantia fidejussória, o aval é específico de títulos de crédito, como nota promissória, cheque, letra de câmbio... De acordo com o dispositivo, “salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado
  • Notícias do Diário Oficial

    -lei nº 167 /67, é em relação a esta (e não quanto à nota promissória rural e à duplicata rural) que existe previsão de garantias de natureza real: penhor e hipoteca... Note-se que o emprego do vocábulo “também” em nada altera a conclusão enunciada, pois, se o § 2º contempla hipótese de nulidade de garantia dada, especificamente, em nota promissória rural ou duplicata... Pois, se o § 2º contempla hipótese de nulidade de garantia dada, especificamente, em nota promissória rural ou duplicata rural, o § 3º prevê a nulidade, “também”, de “quaisquer outras garantias, reais
  • Veja como Moro condenou 92 réus nas

    Notícias17/03/2017Consultor Jurídico
    Sentença: a mera análise dos documentos já sinaliza fraude ou extremo ato de generosidade de instituição bancária: o empréstimo foi concedido a Bumlai com garantia precária – mera nota promissória do devedor... Ronan declarou que havia tomado o dinheiro emprestado, sem produzir qualquer prova documental da efetiva devolução. Empréstimos que não são pagos ou cobrados não são verdadeiros empréstimos... Inicialmente focada no mercado negro de câmbio, chegou à Petrobras quando uma nota fiscal do doleiro Alberto Youssef demonstrou a compra de uma Land Rover ao ex-diretor da petrolífera Paulo Roberto Costa
  • As obrigações do fiador no contrato de locação

    Notícias08/02/2014George Vieira Santos
    Apesar de também ser uma garantia fidejussória, o aval é específico de títulos de crédito, como nota promissória, cheque, letra de câmbio... De acordo com o dispositivo, “salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado
  • As obrigações do fiador no contrato de locação, segundo o STJ

    Notícias21/01/2014COAD
    Apesar de também ser uma garantia fidejussória, o aval é específico de títulos de crédito, como nota promissória, cheque, letra de câmbio... De acordo com o dispositivo, salvo disposição contratual em contrário, qualquer das garantias da locação se estende até a efetiva devolução do imóvel, ainda que prorrogada a locação por prazo indeterminado
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