Direito Condominial, Imobiliário em Notícias

“Previamente ao registro da convenção de condomínio, as cotas condominiais não podem ser cobradas junto ao recorrente... As dívidas condominiais devem ser cobradas de quem era o proprietário do imóvel à época do registro do condomínio e não do novo proprietário... Segundo ela, previamente ao registro da convenção de condomínio, as cotas condominiais não podem ser cobradas do recorrente

pela particularidade de o devedor se individualizar única e exclusivamente pela titularidade do direito real, desvinculada de qualquer manifestação de vontade... Imóvel pode ser penhorado sem que proprietário tenha figurado na ação de cobrança de dívida condominial O proprietário do imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado na fase de... De acordo com a relatora, essa característica também incide sobre determinada pessoa por força de determinado direito real, isto é, só existe em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio

Com a entrada em vigor do novo CPC , um dos maiores avanços, no ramo do Direito Imobiliário, foi a mudança na forma de cobrança judicial de contribuições condominiais, o que afastará a necessidade de o... Nesse procedimento, se dá a fase de conhecimento, na qual se produzem as provas necessárias para que o julgador tenha elementos suficientes para proferir uma sentença que aplique o direito ao caso concreto... Com a entrada em vigor do novo CPC , as cotas condominiais passaram a ter natureza de título executivo extrajudicial , o que torna a sua cobrança pela via judicial muito mais rápida

O juiz Christopher Alexander Roisin, da 11ª Vara Cível da Capital, concedeu liminar para tornar ineficazes cláusulas previstas em contratos firmados por empresas do ramo imobiliário... De acordo com os autos, no curso das investigações foi apurado que as rés incluíam nos contratos cláusulas abusivas que previam, entre outras coisas, o pagamento de despesas condominiais e encargos decorrentes... ineficazes as cláusulas e disposições contratuais que imponham aos consumidores o dever de pagar a chamada taxa SATI, pagar tributos incidentes sobre a coisa antes da entrega das chaves, e pagar cotas condominiais

CONDÔMINO e VISITANTE, sabe os direitos que você tem sobre os seus dados? SÍNDICOS, o condomínio está em ordem para evitar a multa de até 50 mi... Baixe agora o E-book totalmente gratuito sobre a NOVA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS APLICADA À GESTÃO CONDOMINIAL e fique por dentro. Abel Costa Instagram Facebook Linkedin WhatsApp

Assim, houve "abalo moral" devido à "impossibilidade de exercer plenamente o seu direito de propriedade" após um alto investimento imobiliário — sem contar outros "diversos imbróglios de cunho administrativo... "Tal postura é incompatível com a seriedade do processo e ao dever geral de cooperação, e não pode ser normalizada, como se fosse mera utilização dos mecanismos inerentes ao direito de defesa", pontuou... Viaro ainda observou que, segundo o contrato, os autores ficariam encarregados de despesas condominiais e IPTU apenas a partir da data do negócio

a pagar as cotas condominiais... A 8ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deu provimento a recurso de uma associação residencial e condenou proprietários de imóvel localizado nas dependências do condomínio representado pela associação... Afirmou, no entanto, que os réus deixaram de adimplir as cotas condominiais, perfazendo o débito total de R$ 43.726,71

pela particularidade de o devedor se individualizar única e exclusivamente pela titularidade do direito real, desvinculada de qualquer manifestação de vontade... De acordo com a relatora, essa característica também incide sobre determinada pessoa por força de determinado direito real, isto é, só existe em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio... princípio da instrumentalidade das formas, aliado ao princípio da efetividade do processo, no sentido de se utilizar a técnica processual não como um entrave, mas como um instrumento para a realização do direito

Manuela Ferreira, advogada (OAB/MG 201.339) atuante em Direito Imobiliário, E-mail: contato@manuelaferreira.adv.br... Coberturas com área de até duas unidades poderão pagar até mesmo o valor dobrado da taxa de condominial... Uma dúvida muito comum entre os moradores de um condomínio é: Quem mora na cobertura deve pagar mais na cota condominial

Advocacia especializada em Direito Imobiliário #direito #rescisao #rescisaodecontrato #imovel #imobiliario #direitoimobiliario #advocacia #advogada #advogado #jusbrasil #mqadv #contrato #contratodecompraevenda... lhe tenha entregue as chaves, a incorporadora também poderá reter do montante a ser restituído ao comprador, além da comissão de corretagem e do valor da multa convencional, valor do IPTU e cotas condominiais... O que mais se perguntam relacionado à rescisão de contrato imobiliário ou do distrato, é se o comprador faz jus ao dinheiro investido naquele imóvel