Direito de Extensão em Notícias

informado do direito, de sua extensão e de seu limite", afirmou... "Para que o exercício do direito seja plenamente assegurado, sobretudo no contexto da investigação criminal onde a restrição de direitos fundamentais é mais sensível, é indispensável que o imputado seja... Diante de tal quadro, na visão do magistrado, é "inegável" a violação ao direito ao silêncio . (Fonte: Conjur)

Esses estudantes integram os Projetos de Extensão “É preciso falar de política: a construção da Cidadania pelo conhecimento - sistema prisional e direitos humanos” e “Cidadania Política no mundo virtual... (Cipomun)”, e atuam em parceria com a Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos do Ministério Público... Na próxima semana, os integrantes dos Projetos de Extensão, coordenados pelas Professoras Ana Adelaide Guedes Pereira e Edilane Amaral, da UFPB, apresentarão o mesmo seminário na Centro Estadual de Ensino-Aprendizagem

Defensores públicos, servidores e demais interessados têm até o próximo dia 20 para se inscrever no curso de extensão Abordagem dos Direitos Humanos na Saúde, que acontecerá em cinco sextas-feiras, em... Aberta a profissionais de saúde pública e da área jurídica, a iniciativa visa oferecer subsídios para a reflexão e compreensão dos Direitos Humanos, com ênfase no direito à saúde, discutindo, inclusive... A conclusão do curso dará direito a certificado emitido pelo Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC) da UFRJ. É exigida frequência mínima a 75% das aulas

“Dessa forma, é necessário que tal prova venha a ser produzida para que seja confirmada a existência das circunstâncias fáticas que autorizem a extensão deste benefício aos servidores”, acrescenta o relator... Os desembargadores da 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN reformaram sentença inicial e concederam o direito à aposentadoria especial em favor de um servidor público aposentado que trabalhou como médico... com atendimento a pacientes com diversas patologias, incluindo infectocontagiosas) ingressou no serviço público antes da publicação da Emendas Constitucionais 20 /1998 e 41 /2003, tendo, portanto, direito

Já as empresas reais com extensão virtual possuem efetivamente o meio físico, porém têm desdobramento digital... A inovação tecnológica e os aspectos jurídicos, Direito Digital, devem ser observados a fim de prevenir riscos e para que as constantes mudanças não atinjam negativamente os empresários... Entretanto, deve-se atentar à terminologia, pois se distingue das empresas reais com extensão virtual. As empresas digitais existem predominantemente no meio virtual

A duas, porque a extensão dos efeitos da coisa julgada no sistema do Código de Processo Civil de 2015 também não pode prejudicar terceiros, conforme se observa da norma do art. 506 , verbis: "A sentença... de os substituídos exercerem o direito individual de liquidar e executar o julgado... Assim, a coisa julgada nas ações coletivas não produz eficácia para prejudicar os direitos individuais dos substituídos

Direito Penal e Processual Penal... Leia a matéria no meu site ( Aqui ) ➡️ Aprenda tudo sobre Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal... Pedido de extensão. Artigo 580 do Código de Processo Penal

Brasília – A Escola Nacional de Advocacia abriu inscrições para as novas turmas de três cursos de extensão e capacitação a distância: Gestão e Direito da Saúde, Direito de Energia e Sustentabilidade e... Direito Educacional

Segundo ele, os acórdãos do TRF-4 e do STJ se basearam não apenas no artigo 45 da Lei 8.213 /1991, mas em princípios constitucionais como da dignidade humana, da isonomia e dos direitos sociais, o que... O ministro observou que a Previdência Social passa por uma grave crise e avaliou que a extensão do benefício aos demais aposentadorias gera uma grande repercussão econômica no país... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o trâmite, em todo o território nacional, de ações judiciais individuais ou coletivas e em qualquer fase processual, que tratam sobre a extensão

Interessante ponto da lei é a extensão do dever de sigilo ao acompanhante sobre as informações de saúde das quais tiver conhecimento em razão da sua presença... O direito à saúde é um direito humano fundamental, e as mulheres têm direito a receber atendimento de qualidade e respeito em todos os serviços de saúde... A paciente pode ainda renunciar ao direito do acompanhante, com manifestação antecedente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas