Direito Imobiliario e Direito do Consumidor em Notícias

Com um debate sobre o tema “Questões atuais sobre locação de imóveis urbanos”, teve início no último dia 17 o curso Questões controvertidas de Direito Imobiliário da Escola Paulista da Magistratura (EPM... Citou como exemplo um julgado deste ano que reconheceu a responsabilidade do dono do imóvel pela reparação do dano moral em razão das condições do imóvel, com invocação do Código de Defesa do Consumidor

E quais os benefícios para o setor imobiliário... Isso cria um sentimento de segurança econômica melhorando a confiança do consumidor gerando uma onda de benefícios ao mercado como a queda dos índices de inadimplência e o aumento do emprego... Dito isto, o ano de 2017 criou expectativas positivas para retomar o crescimento do mercado imobiliário, sendo alguns fatores chaves. E quais são

Além da nova série de artigos sobre Direito Imobiliário! ___________________________________________ Giselle Molon é Advogada Especialista em Advocacia Cível... PJe : 0702919-66.2021.8.07.0016 Fonte: TJDF ____________________________________ Se gostaram, não deixem de me seguir para conferir as principais notícias jurídicas de direito civil e consumidor... Assim, a magistrada julgou que a conduta da ré deflagra falha na prestação do serviço e qualifica direito à indenização por danos morais, pois vulnerou os atributos da personalidade, tendo em vista que

A proteção do consumidor é direito fundamental, previsto na Constituição Federal como dever do Estado (art. 5º, XXXII)... Tratando-se de direito individual disponível e não-homogêneo, que atinja exclusivamente determinado consumidor, a defesa judicial será exercida pelo próprio interessado por intermédio de advogado; também... publicidade enganosa ou abusiva, vícios e defeitos em produtos e serviços em geral, práticas e cláusulas abusivas no fornecimento de energia elétrica, telefonia, água, transporte coletivo, contratos imobiliários

Ele acrescentou que o Código de Defesa do Consumidor também determina a nulidade de cláusulas contratuais que impõem desvantagens exageradas ao consumidor, como a que se verifica no caso... Ainda insatisfeito, o consumidor ajuizou apelação cível pedindo a reforma da sentença... Segundo os autos, um consumidor financiou a compra de um imóvel no valor de R$ 199,5 mil diretamente com a construtora

#imoveis #construtora #direitos #fiqueatento #advogadapi #advogandocomamor #consumidor #exercaseusdireitos... Essa frustração também é protegida pelo Código de Defesa do Consumidor . ——— Em caso de dúvidas, procure uma Advogada (o). ——— #direitodoconsumidor #direitocivil #advogadacivilista #consumo #relacoesdeconsumo... ✅Dano material É o prejuízo causado ao consumidor com o atraso da obra. Nesse caso, deve a construtora ressarcir o consumidor pelo prejuízo suportado

Tributário e muito mais... ➡️ Material Completo 2019 - Guia Prático sobre a Restituição de ICMS sobre a fatura de energia elétrica. ➡️ Petições Imobiliárias 2019 - Um acervo completo de Petições envolvendo Direito Imobiliário... Imobiliário + 4 Combos Exclusivos - Usucapião, Possessórias, Contratos, Escrituras... Ao analisar o pleito, o magistrado entendeu que assistiam razão os consumidores

Além da nova série de artigos sobre Direito Imobiliário! ___________________________________________ Giselle Molon é Advogada Especialista em Advocacia Cível... mesmo a empresa desenvolvedora sendo estrangeira, ao atuar no mercado brasileiro, os "Termos de Uso" e "Política de Privacidade" deveriam ser redigidos em língua portuguesa, “sob pena de violação do direito do consumidor... ao consumidor

A discussão sobre a modernização do CDC será um dos temas do Congresso do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), evento que ocorre entre os dias 21 e 23 deste mês em São... Será que o novo CDC deve incluir o distrato de contrato imobiliário ou o encerramento de contrato de compra de imóvel? Consumo por medida provisória... No entanto, a mudança da perspectiva de proteção ao consumidor não passa exclusivamente pela análise das alterações propostas no Código de Defesa do Consumidor

ao direito do consumidor”, disse... Impacto O encerramento do painel contou com a presença do empresário João Paulo de Matos e do advogado Antonio Ricardo Correa, especialista em direito imobiliário... “Assim, o STJ estaria preservando o direito do consumidor que desistiu, além de assegurar a realização dos sonhos de toda a comunidade dos demais adquirentes”, concluiu