Direito Internacional Privado em Notícias

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  • I Seminário sobre Prestação Internacional de Alimentos

    Notícias08/11/2012Ministério da Justiça
    regras de direito internacional privado... No âmbito desta organização foram concluídos instrumentos internacionais sobre várias áreas do direito internacional privado... Protagonismo internacional O Brasil é membro da Convenção de Haia de Direito Internacional Privado, uma organização intergovernamental que tem por finalidade trabalhar para a unificação progressiva das
  • STJ colabora para a elaboração do Tratado Internacional de Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras

    Notícias25/08/2016Superior Tribunal de Justiça
    A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado é uma organização intergovernamental mundial composta por 80 estados-membros, que representam todos os continentes... estatísticas do tribunal hoje (25), em reunião ocorrida na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, ao Grupo de Trabalho nacional na preparação da posição brasileira para negociação do Tratado Internacional... o acesso prático à justiça, por intermédio do reconhecimento e execução de decisões estrangeiras, bem como facilitar o comércio e o investimento internacionais, mediante o reforço da segurança jurídica
  • Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareiro seguirá legislação brasileira, afirma TST

    Notícias16/05/2019Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    As empresas, por sua vez, sustentavam que deveriam ser aplicadas a Lei do Pavilhão, ou Código de Bustamante (Convenção de Direito Internacional Privado, promulgada no Brasil pelo Decreto 18.871/1929)... “Contudo, deve-se aplicar a legislação brasileira em observância ao princípio da norma mais favorável, que norteia a solução jurídica quando há concorrência entre normas no Direito Internacional Privado... “Não se ignora a importância das normas de Direito Internacional oriundas da ONU e da OIT sobre os trabalhadores marítimos”, assinalou a relatora
  • STJ colabora para a elaboração do Tratado Internacional de Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras

    Notícias25/08/2016JurisWay
    de Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras.A Conferência da Haia de Direito Internacional Privado é uma organização intergovernamental mundial composta por 80 estados-membros, que representam... estatísticas do tribunal hoje (25), em reunião ocorrida na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília, ao Grupo de Trabalho nacional na preparação da posição brasileira para negociação do Tratado Internacional... Paz em 1911), tornando-se organização permanente em 1955, após a entrada em vigor de seu estatuto.Em 2012 o Conselho de Assuntos Gerais e Políticos da Convenção da Haia criou um Grupo de Trabalho internacional
  • Exportação e importação, saiba como um advogado especialista em comércio internacional pode mudar sua empresa

    Notícias13/12/2019Moral Queiroz & Advogados Ass.
    O Direito Internacional tem como objeto de estudo o estabelecimento de uma justiça que dê segurança nas relações entre as nações... Sabemos que os escritórios de advocacia possuem diversas áreas de especialização, bem como que trata-se de uma das atividades que mais “internacionaliza” sua atuação, que é o direito internacional... #advogado #direito #direitointernacional #internacional #exportação #importação #comércio #normas #profissional #especilista #Brasil #Exterior #ingles #portugues #empresas #empreendedor
  • Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareiro seguirá legislação brasileira

    Notícias18/04/2019COAD
    As empresas, por sua vez, sustentavam que deveriam ser aplicadas a Lei do Pavilhão, ou Código de Bustamante (Convenção de Direito Internacional Privado, promulgada no Brasil pelo Decreto 18.871/1929)... “Contudo, deve-se aplicar a legislação brasileira em observância ao princípio da norma mais favorável, que norteia a solução jurídica quando há concorrência entre normas no Direito Internacional Privado... “Não se ignora a importância das normas de Direito Internacional oriundas da ONU e da OIT sobre os trabalhadores marítimos”, assinalou a relatora
  • IBDCAST: Podcast jurídico explora temas da advocacia internacional

    Notícias24/02/2022Julian Henrique Dias Rodrigues
    direito internacional, à advocacia internacional e às relações internacionais... No primeiro episódio o IBDCAST recebe Maurício Ejchel , um decano da advocacia privada internacional... Em mais uma iniciativa inovadora, o Instituto Brasileiro de Direito Brasileiro e Comparado (IBDESC) deu início às atividades do IBDCAST: o primeiro e único podcast de estúdio, em português, dedicado ao
  • Marcelo De Nardi participa de reunião na Conferência de Haia

    Internacional Privado (HCCH)... Criada em 1993 com o objetivo de unificar as normas de direito internacional privado, a HCCH conta hoje com 82 membros, mas seus instrumentos contam com adesão de 145 países... semana, o juiz federal Marcelo De Nardi, associado da AJUFERGS, estará em Haia, na Holanda, para a última reunião da Comissão Especial do Projeto de Sentenças Estrangeiras, da Conferência da Haia para o Direito Internacional Privado
  • França quer proibir pais de compartilharem fotos dos filhos nas redes sociais sem permissão

    Notícias23/06/2023Thaisa Pellegrino
    Muitas vezes, não é apenas o rosto da criança que aparece, mas também seu ambiente privado como o quarto e a casa... “Deve haver um amparo do Estado sobre as crianças e adolescentes, sob o olhar do direito infantojuvenil aliado ao Direito de Família... O direito dos filhos A advogada Isabella Paranaguá, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Piauí – IBDFAM-PI, chama a atenção não só para o sharenting , mas também para o
  • XVIII Conferência Estadual: Cláudia Lima Marques diz que Código de Defesa do Consumidor necessita de atualização

    Notícias10/05/2017OAB - Seccional Santa Catarina
    Tem experiência na área de Direito Civil; Consumidor, com ênfase em Direito Internacional Privado... Seus principais temas: contratos, consumidor, Mercosul, Código de Defesa do Consumidor , Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado... Coordenadora dos cursos de especialização “O Novo Direito Internacional”, Direito do Consumidor e Direito Ambiental Nacional e Internacional na UFRGS
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