XVIII Conferência Estadual: Cláudia Lima Marques diz que Código de Defesa do Consumidor necessita de atualização

Pós-doutorada em Direito do Consumidor, a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Cláudia Lima Marques estará na Conferência Estadual da Advocacia para falar sobre os “Novos rumos da advocacia consumerista”. De acordo com a professora, a complexidade do ordenamento jurídico atual gera necessidade de atualização do Código de Defesa do Consumidor, instituído em 1990.

“Um passo efetivo para a atualização do Código será a aprovação na Câmara, prevista para o mês de maio, de dois Projetos de Lei. Um deles dispõe sobre o comércio eletrônico, e o outro aperfeiçoa a disciplina do crédito ao consumidor e dispõe sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento”, explica.

Cláudia Lima Marques é mestre pela Universidade de Tübingen e especialista na Universidade do Sarre, Alemanha. Doutorado em Direito (Summa Cum Laude), na Universidade de Heidelberg (1996) e Pós-Doutorado na Mesma Universidade (2003). É professora titular da UFRS, colaboradora do Ministério da Justiça. Delegada e Expert do Brasil na CIDIP VII de Proteção dos Consumidores na OEA (2004/2010). Diretora da Associação Luso-Alemã de Juristas-Dljv, Berlim; da International Association for Consummer Law; Bruxelas. Diretora da International Law Association – Brazil - e presidente do Comitê de Proteção Internacional dos Consumidores. Diretora da Revista de Direito do Consumidor (Rt-Brasilcon) e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.

Tem experiência na área de Direito Civil; Consumidor, com ênfase em Direito Internacional Privado. Seus principais temas: contratos, consumidor, Mercosul, Código de Defesa do Consumidor, Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. Coordenadora dos cursos de especialização “O Novo Direito Internacional”, Direito do Consumidor e Direito Ambiental Nacional e Internacional na UFRGS. Coordenadora do programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da UFRGS.

Sobre a Conferência Estadual

A Conferência Estadual dos Advogados é o maior evento promovido pela OAB/SC. Ela ocorre a cada três anos e já está na 18ª edição. Este ano, será realizada na cidade de Criciúma, entre os dias 24 e 26 de maio, em comemoração aos 40 anos da Subseção. Mais de 1,5 mil advogados são esperados para o evento, que terá três dias de palestras com alguns dos maiores juristas brasileiros. As inscrições podem ser feitas diretamente pelo site da www.oab-sc.org.br ou pelo telefone (48) 3239.3533. Grupos acima de 10 pessoas têm descontos especiais.