Direito Penitenciário em Notícias

Agentes penitenciários não podem portar arma de fogo fora do serviço... Também sustentou que a Lei nº 10.826 /03, conhecida como Estatuto do Desarmamento , garantiria esse direito à categoria... Em seu voto, o magistrado enfatizou: “a manutenção da sentença é medida que se impõe, porque a legislação não confere ao autor o direito de andar armado fora de serviço

Eles acabam ficando sozinho em um lugar com armas, por horas, sem direito a intervalo. Nos carros de escolta, normalmente o agente está com outros três companheiros, pode conversar... O número de assassinatos de agentes penitenciários foi menor: um neste ano contra cinco em 2016... Por Tahiane Stochero, G1 SP 13/10/2017 07h57 Atualizado 13/10/2017 14h16 Sindicato dos agentes penitenciários mostra preocupação com crescente número de funcionários de presídios cometendo suicídio no

Também presente à solenidade de abertura, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, destacou que “o Direito Penal é o mais forte instrumento estatal de proteção aos direitos fundamentais... A atuação do presidente do CJF nas discussões sobre o sistema penitenciário foi lembrada pelo corregedor-geral da Justiça Federal e coordenador-geral do evento, ministro Raul Araújo... Os debates do IX Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal foram iniciados nesta segunda-feira (3), no Conselho da Justiça Federal, sob o comando do presidente do órgão, ministro João Otávio de Noronha

Determinada em assembleia geral realizada na segunda-feira (15) pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen/MT), a paralisação das atividades no sistema penitenciário... Desta forma, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) informou que todos os serviços estão sendo executados dentro da normalidade

O Conselho Penitenciário é um órgão colegiado com funções consultivas e fiscalizadoras... André Carneiro Leão, titular do 3º Ofício Regional da DPU no Recife, e Geraldo Vilar Correia Lima Filho, titular do Ofício Regional de Direitos Humanos em Pernambuco, substituem os defensores Guilherme... Recife - A Defensoria Pública da União (DPU) designou dois novos membros para a composição do Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco (COPEN/PE): os defensores públicos federais André Carneiro Leão

Vocês serão polícia de direito e serão incluídos na Constituição”, afirmou o deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que sugeriu o debate e é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Penitenciários... Segundo o procurador de Justiça de São Paulo Márcio Sérgio Christino, a PEC 308 merece apoio porque o agente penitenciário seria “a coluna sobre a qual repousa o sistema penitenciário”... Previdência Outro ponto mencionado pelos agentes penitenciários foi a reforma da Previdência

cabe a ele zelar pelos interesses da Justiça e, ao mesmo tempo, pelos interesses e direitos dos condenados”... Aracaju - A Defensoria Pública da União (DPU) participou, na quinta-feira (1º), da reunião do Conselho Penitenciário de Sergipe (Conpen/SE) – instância que tem o objetivo de exercer o papel consultivo... Para a defensora pública federal Patrícia Vieira, representante da DPU no Conselho, “a atuação do Conpen/SE é de grande importância para a manutenção do sistema penitenciário, pois, como órgão técnico

os direitos básicos dos presos, como alimentação, banho de sol, cumprimento de alvarás de soltura, dentre outros... No documento, a Sejudh informa que o motivo da paralisação alegado pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso é a ineficiência do Estado em investir no Sistema Penitenciário... Durante os dias, conforme o comunicado da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), serão mantidos apenas os serviços e atividades essenciais ao funcionamento das unidades e para garantir

Por se tratar de serviço ligado à área de segurança pública, os agentes penitenciários não têm direito a greve... Segundo a Lei 7.789 /1989 e o Estatuto do sindicato dos agentes penitenciários, a paralisação deve ser avisada com 72 horas de antecedência... Esse foi um dos argumentos apresentados pelo desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ao declarar ilegal a greve dos agentes penitenciários do estado

Particularmente, entendo que limitações de direitos do internos, porque oferecem risco à sociedade, não são ofensas constitucionais, mas a interpretação sistemática e com proporcionalidade de dispositivos... Nos dois dias de trabalho estão sendo discutidos temas como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o sistema penitenciário federal, a expansão do sistema penitenciário federal, a... Hoje e amanhã (1º), o juiz Mário José Esbalqueiro Jr. está em Brasília para participar do VIII Workshop sobre o Sistema Penitenciário Federal