Direito Subjetivo à Saúde em Notícias

A decisão vale para os planos Amil Assistência Médica Internacional S/A, Bradesco Saúde S/A, Central Nacional Unimed – Cooperativa Central, Geap Autogestão em Saúde, Saúde Sim Ltda e Unimed Centro-Oeste... O juiz titular da 15a Vara Cível de Brasília julgou procedente pedido da Defensoria Pública do Distrito Federal determinando que planos de saúde prestem atendimento de urgência ou emergência aos beneficiários... Justiça ressalta que a própria legislação ao estabelecer a carência, afasta essa regra quando há urgência ou emergência O magistrado explicou que apesar de a Lei 9.656 /98 que rege os planos de saúde

O Ingresso em novo plano de saúde poderá implicar em cumprimento de novos períodos de carência, na perda do direito à portabilidade de carências, caso não tenha sido este o motivo do pedido, no preenchimento... Em 10 de maio a resolução normativa nº 412 da Agência Nacional de Saúde entrou em vigor. Nela estão estabelecidas as novas regras para o cancelamento do contrato de plano de saúde... de nova declaração de saúde e, caso haja doença ou lesão preexistente (DLP), no cumprimento de Cobertura Parcial Temporária (CPT); b

Boa-fé objetiva A magistrada comentou que a responsabilidade pela confiança constitui "uma das vertentes da boa-fé objetiva, enquanto princípio limitador do exercício dos direitos subjetivos, e coíbe o... A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado... à saúde

Exatamente por isso, realizaremos na próxima semana o webinar “Jornada Jurídica da Saúde Suplementar”... Reinaldo Scheibe, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge). O encontro será transmitido pelos canais do ConJur e do IESS no Facebook e Youtube... Sabemos da importância do debate sobre o respeito às regras e contratos, equilíbrio e previsibilidade ao sistema de saúde para a construção de conhecimento que crie bases e auxilie na tomada de decisão

Comprovadas por junta médica oficial a existência de doença e a necessidade de deslocamento do servidor para os cuidados médicos respectivos, a remoção para tratamento de saúde é um direito subjetivo do... assevera que “não há que se falar em irretratabilidade da escolha feita pelo candidato aprovado em concurso como causa de lacuna no serviço público e fundamento para denegar a remoção para tratamento de saúde

original, como os planos privados de saúde... As mulheres atingidas por câncer de mama poderão ter direito à reconstrução dos dois seios, mesmo se o tumor estiver restrito a apenas um... Todas as mulheres já têm direito legal à reconstrução mamária gratuita nos casos de mutilação total ou parcial decorrente de tratamento de câncer de mama

Comprovadas por junta médica oficial a existência de doença e a necessidade de deslocamento do servidor para os cuidados médicos respectivos, a remoção para tratamento de saúde é um direito subjetivo do... assevera que “não há que se falar em irretratabilidade da escolha feita pelo candidato aprovado em concurso como causa de lacuna no serviço público e fundamento para denegar a remoção para tratamento de saúde

Comprovadas por junta médica oficial a existência de doença e a necessidade de deslocamento do servidor para os cuidados médicos respectivos, a remoção para tratamento de saúde é um direito subjetivo do... assevera que “não há que se falar em irretratabilidade da escolha feita pelo candidato aprovado em concurso como causa de lacuna no serviço público e fundamento para denegar a remoção para tratamento de saúde

Norma regulamentar de banco não pode se sobrepor aos princípios constitucionais da proteção à família e do direito subjetivo à saúde... subjetivo à saúde... Marinho de Medeiros da 16ª Vara do Trabalho de Brasília disse que o caso tem particularidades que envolvem a situação da empregada em relação aos princípios constitucionais da proteção à família e do direito subjetivo à saúde

Comprovadas por junta médica oficial a existência de doença e a necessidade de deslocamento do servidor para os cuidados médicos respectivos, a remoção para tratamento de saúde é um direito subjetivo do... assevera que “não há que se falar em irretratabilidade da escolha feita pelo candidato aprovado em concurso como causa de lacuna no serviço público e fundamento para denegar a remoção para tratamento de saúde