Direitos dos Sucessores em Notícias

“Nada se pode inferir de direito aos herdeiros e sucessores”, disse ele... O órgão entendeu que o benefício previsto pela norma não poderia sofrer interpretação extensiva, a ponto de favorecer sucessores... Segundo o ministro, o direito de preferência no pagamento de precatórios não pode ser estendido, uma vez que possui caráter personalíssimo

“Nada se pode inferir de direito aos herdeiros e sucessores”, disse ele... O órgão entendeu que o benefício previsto pela norma não poderia sofrer interpretação extensiva, a ponto de favorecer sucessores... Segundo o ministro, o direito de preferência no pagamento de precatórios não pode ser estendido, uma vez que possui caráter personalíssimo

“Nada se pode inferir de direito aos herdeiros e sucessores”, disse ele... O órgão entendeu que o benefício previsto pela norma não poderia sofrer interpretação extensiva, a ponto de favorecer sucessores... Segundo o ministro, o direito de preferência no pagamento de precatórios não pode ser estendido, uma vez que possui caráter personalíssimo

Nada se pode inferir de direito aos herdeiros e sucessores, disse ele... O órgão entendeu que o benefício previsto pela norma não poderia sofrer interpretação extensiva, a ponto de favorecer sucessores... Segundo o ministro, o direito de preferência no pagamento de precatórios não pode ser estendido, uma vez que possui caráter personalíssimo

Nada se pode inferir de direito aos herdeiros e sucessores, disse ele... O órgão entendeu que o benefício previsto pela norma não poderia sofrer interpretação extensiva, a ponto de favorecer sucessores... Segundo o ministro, o direito de preferência no pagamento de precatórios não pode ser estendido, uma vez que possui caráter personalíssimo

do reconhecimento da última, embora não seja essa uma consequência necessária, já que a herança jacente pode encerrar-se para dar lugar ao inventário, caso se habitem sucessores com direito aos bens arrecadados... #direitodefamilia #falecido #herança #herdeiros #inventario #partilha #patrimonio #testamento #advogado #escritoriodeadvocacia #direito #advocacia #direitocivil #ricardodiogenes... ⠀ Já a HERANÇA VACANTE ocorre ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS sem a habilitação de sucessores.⠀ Jacência e vacância distinguem-se, pois, a primeira é pressuposto ou fase preliminar

No entanto, jurisprudência do TRF1 entende que, apesar de o direito à aposentadoria não se transmitir aos herdeiros, persiste, entretanto, o interesse quanto aos créditos vencidos... Já os sucessores da beneficiária pleiteiam a execução do débito relativo às parcelas vencidas, no valor de R$ 27.758,74... A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região entendeu que o benefício de auxílio-doença concedido a segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) falecida deve ser pago aos seus sucessores

Os trabalhadores e herdeiros de quem tinha renda formal durante o período poderão ter direito aos recursos... De acordo com informações do banco, cerca de 9,3 milhões de pessoas não sacaram os valores a que têm direito, totalizando R$ 16,95 bilhões. Como sacar... que os mesmos firmem termo por escrito autorizando o saque e declarando não existirem outros sucessores conhecidos

O sucessor da ministra Rosa Weber assumiu a vaga no Supremo em 2013, e, desde então, atuou em decisões relevantes para o Direito das Famílias e das Sucessões brasileiro... Cofundador do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o ministro Edson Fachin assumirá a vice-presidência do Tribunal... Vice-presidência Novo vice-presidente do Supremo, o ministro Edson Fachin, 65 anos, é cofundador do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM

Sucessor do Besc, o Banco do Brasil, então, recorreu ao TST. A Segunda Turma do Tribunal não conheceu do recurso, mantendo a condenação do banco à incorporação da gratificação de função de caixa... A mudança de titularidade do empregador não pode atingir direito adquirido pelo empregado, afirmou o relator, acrescentando que, se o empregado adquiriu o direito à incorporação da gratificação exercida... Segundo a SDI-1, a sucessão e a opção de não participar do quadro funcional do BB não constituem justo motivo para suprimir o direito à incorporação de gratificação de função exercida por mais de dez anos