Divulgação de Informação Sigilosa em Notícias

Transparência passiva Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa ou pessoal, é assegurado o acesso à parte não sigilosa, que deve ser fornecida, preferencialmente... O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por maioria, na tarde desta terça-feira (1/12), a Resolução que dispõe sobre o acesso à informação e transparência na divulgação das atividades... qualquer que seja o suporte ou formato; informação sigilosa submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; e informação

Na nota, a Justiça Federal no Paraná que Guimarães é investigado por causa da divulgação de informações sigilosas “que poderiam ter colocado investigações em risco”... sigilosas aos investigados... Esse vazamento para os investigados ocorreu antes mesmo da publicação das informações no blog, portanto a diligência não foi motivada pela divulgação das informações à sociedade

transparência na divulgação das atividades do Poder Judiciário... Transparência passiva - Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa ou pessoal, é assegurado o acesso à parte não sigilosa, que deve ser fornecida, preferencialmente... qualquer que seja o suporte ou formato; informação sigilosa submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; e informação

Transparência passiva - Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa ou pessoal, é assegurado o acesso à parte não sigilosa, que deve ser fornecida, preferencialmente... O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por maioria, na tarde desta terça-feira (1/12), a Resolução que dispõe sobre o acesso à informação e transparência na divulgação das atividades... qualquer que seja o suporte ou formato; informação sigilosa submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; e informação

O presidente havia pedido acesso à decisão de quebra de sigilo, que não foi divulgada, por ser sigilosa... Ainda na segunda à noite, o Palácio do Planalto anunciou que solicitaria ao Banco Central os extratos bancários do período referido na ordem de quebra de sigilo para “ampla divulgação”... O ministro já mandou investigar vazamentos sobre esse inquérito anteriormente, no dia 27 de fevereiro, quando o jornal O Globo publicou informações sobre pedidos de quebra dos sigilos bancário e fiscal

Segundo os ministros, a exigência foi plausível, pois a operadora, depois de contratada, teve acesso a informações sigilosas dos clientes... (GS/CF) Processo: E- RR-44900-86.2014.5.13.0003 TST #antecedentes #criminais #telemarketing #certidão #empresa Foto: divulgação da Web... Ele lembrou que a SDI-1 tem firmado o entendimento de que, nos processos seletivos para atendente de telemarketing, é lícita a exigência, pois o empregado terá acesso às informações pessoais dos clientes

Transparência passiva - Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa ou pessoal, é assegurado o acesso à parte não sigilosa, que deve ser fornecida, preferencialmente... O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por maioria, na tarde dessa terça-feira (1/12), a Resolução que dispõe sobre o acesso à informação e transparência na divulgação das atividades... qualquer que seja o suporte ou formato; informação sigilosa submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado; e informação

Enquanto a norma anterior era direta, proibindo a divulgação de informação de caráter sigilosa, o novo Código de Ética diz que é vedado divulgar ou facilitar a divulgação de informações sigilosas obtidas... O código trata também de informações sigilosas... Os servidores também estão proibidos de utilizar sistemas e canais de comunicação do tribunal para a propagação e divulgação de trotes, boatos, pornografia, propaganda comercial, religiosa ou político-partidária

Para Barroso, que é relator do inquérito, se a notícia é verdadeira, contém informação protegida por sigilo. “Entendo tratar-se ou de vazamento ou de divulgação de informação falsa... O ministro Luís Roberto Barroso determinou a instauração de investigação para saber quem vazou informações sigilosas ao jornal O Globo sobre o inquérito envolvendo o presidente Michel Temer (MDB) que tramita

Com o novo entendimento, a AGU explicita condicionantes que dispensam a submissão do acesso ao Judiciário, embora o intercâmbio das informações sigilosas tenha que cumprir diversos requisitos para sua... O documento estabelece ainda que é vedada a divulgação ou utilização dos dados para finalidade diversa daquela estabelecida para a auditoria no órgão tributário, proibindo também o uso das informações... para fiscalização do cidadão ou para dar início a procedimentos investigativos, sob pena de responsabilidade dos agentes envolvidos, os quais somente poderão acessar as informações com controles de segurança