Embargos de Declaração em Apelação Criminal em Notícias

A maioria dos processos é referente a habeas corpus, apelações criminais, embargos de declaração e recursos em sentido estrito... Esse é o balanço dos últimos julgamentos realizados pelos desembargadores das três Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE)... INTEGRANTES Presidida pela desembargadora Maria Edna Martins, a 1ª Câmara Criminal também é composta pelos desembargadores Mário Parente Teófilo Neto, Lígia Andrade de Alencar Magalhães e Francisco Carneiro

Irresignado com a condenação, que já havia sido confirmada em julgamento de apelação criminal, o homem ingressou com embargos de declaração... Na verdade, o que pretende a defesa é a rediscussão do mérito da ação penal, por meio de embargos de declaração, sendo clara e manifesta a inadequação da via eleita. (...)... A decisão foi unânime ( Embargos de Declaração n. 0010557-61.2014.8.24.0018/50000 ). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP) Textos: Assessoria de Imprensa/NCI

Agora, a defesa quer que Fachin revise a decisão e suspenda o andamento do processo, já que o TRF-4 ainda precisa julgar um recurso, chamado embargos de declaração... manifesta ilegalidade perpetrada pela autoridade coatora, que não conheceu o HC nº 542.355/RS o qual, por sua vez, visa afastar constrangimento ilegal concretizado no dia 27.11.2019, com o julgamento da Apelação Criminal... No mérito, o pedido definitivo é para anular o julgamento da apelação

Mas a regra específica do Juizado que talvez mais cause confusão (e consequências sérias) é a do efeito no qual os embargos de declaração são recebidos... 2o Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso. ...................................................................................”... Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso.” Art. 1.066. O art. 83 da Lei no 9.099 , de 26 de setembro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 83

Os desembargadores julgaram também 1.448 habeas corpus; 230 recursos em sentido estrito; 146 embargos de declaração; 54 agravos em execução penal; 17 conflitos de jurisdição; quatro agravos internos; dois... As apelações criminais lideraram os processos julgados, com 1.455 decisões, representando 43,31% do total de ações julgadas pelo colegiado... A apelação cível ou criminal é o recurso que permite que o recorrente transfira ao Tribunal o exame de quase todas as matérias discutidas no processo

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), seguindo voto da relatora, desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos, negou provimento aos Embargos de Declaração em Apelação Criminal... A defesa de Davi Dantas ingressou com Embargos de Declaração na Apelação Cível, sob o argumento de que seria necessário converter o julgamento em diligência para que o TJGO informe o período em que Paulo... Alegou também a ocorrência de novas nulidades no julgamento das apelações, que foram negadas anteriormente pela 1ª Câmara Criminal

Clique aqui para ler a petição ao STF Clique aqui para ler a petição ao TRF-4 HC 180.985 Apelação Criminal 5021365-32.2017.4.04.7000... Da mesma forma, peticionou junto ao TRF-4 para a inclusão do arquivo nos autos como elemento de convicção na análise dos embargos de declaração pendentes de julgamento quanto à condenação no caso do sítio... Diante da repercussão do caso, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais emitiu uma nota explicando que os arquivos "não-íntegros" encaminhados para análise não foram utilizados para embasar

Execução da Pena A execução da pena poderá ser iniciada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba assim que passados os prazos para os recursos de embargos de declaração (2 dias) e de embargos infringentes... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (7/11), no início da manhã, a apelação criminal do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, do ex-diretor da UTC Engenharia... Essa é a 20ª apelação criminal da Operação Lava Jato julgada pelo tribunal. A sentença de primeira instância foi proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba no dia 13 de outubro de 2016

Desse total, 194 ações eram de pauta e 126 extrapauta, que envolvem habeas corpus, apelações criminais, conflitos de jurisdição e embargos de declaração... As Câmaras Criminais (1ª, 2ª e 3ª) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 320 processos em três sessões realizadas nesta semana, sendo uma na terça-feira (26) e duas na quarta (27)... INTEGRANTES DOS COLEGIADOS Presidida pela desembargadora Maria Edna Martins, a 1ª Câmara Criminal também é composta pelos desembargadores Mário Parente Teófilo Neto, Lígia Andrade de Alencar Magalhães

Execução da Pena A execução da pena poderá ser iniciada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba assim que julgados os possíveis recursos de embargos de declaração, que devem ser interpostos no prazo... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (21/11) a apelação criminal do ex-deputado federal Eduardo Consentino Cunha e decidiu, por maioria, vencido o relator, desembargador federal... Essa é a 23ª apelação criminal julgada pelo tribunal nos autos da Operação Lava Jato. Cunha teve a sentença proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba no dia 30 de março de 2017