Embargos de Declaração Honorários de Sucumbência em Notícias

O artigo 20 define os honorários de sucumbência e a maneira encontrada pelo juiz para decretar os pagamentos referentes... Já os artigos 463 e 535 determinam, respectivamente, a autorização da mudança de sentença do juiz após a publicação de ofício ou Embargos de Declaração e as ocasiões nas quais eles podem ser aplicados... De acordo com o recurso, após o trânsito em julgado da sentença houve pedido de inclusão de honorários de sucumbência

São eles o Agravo Regimental no Recurso Especial 1.250.945-RS ; o AgRgAg no REsp 31.791-RS; o AgRg nos Agravos de Instrumento 1.093.583-RS; o AgRg nos Embargos de Declaração nos EDcl no REsp 1.241.913-... O cálculo dos honorários de sucumbência deve levar em consideração o valor total da condenação, conforme fixado no título executado, sem exclusão dos valores pagos na via administrativa, diz o texto da... A União vai desistir de todos os recursos que contestem o pagamento de honorários de sucumbência integral em caso de acordos judiciais

A 3ª turma do STJ afastou pagamento imposto na origem à vencedora de ação de custas recursais e multa por oposição de embargos de declaração... Os embargos de declaração opostos pela empresa foram rejeitados, com imposição de multa de 2% sobre o valor da causa (art. 1.026 , § 2º , do CPC/15 )... Em apelação contra o ônus da sucumbência, o TJ/MG suspendeu a exigibilidade dos honorários pela autora e determinou, ainda, que o pagamento das custas recursais deveria ser feito pela empresa requerida

Ressaltou que, em embargos de declaração, o juiz invocou a SV 47 para justificar a possibilidade da expedição de RPV... Na RCL, o estado alega que a SV 47 autoriza o desmembramento do crédito de honorários apenas em relação aos honorários de sucumbência, em razão da expressão “incluídos na condenação”, que integra o texto... Decisão A ministra explicou que a SV 47 garante o fracionamento de execução contra a Fazenda Pública para pagamento do valor correspondente aos honorários advocatícios de sucumbência, entretanto não assegura

Ressaltou que, em embargos de declaração, o juiz invocou a SV 47 para justificar a possibilidade da expedição de RPV... Na RCL, o estado alega que a SV 47 autoriza o desmembramento do crédito de honorários apenas em relação aos honorários de sucumbência, em razão da expressão “incluídos na condenação”, que integra o texto... Decisão A ministra explicou que a SV 47 garante o fracionamento de execução contra a Fazenda Pública para pagamento do valor correspondente aos honorários advocatícios de sucumbência, entretanto não assegura

Ressaltou que, em embargos de declaração, o juiz invocou a SV 47 para justificar a possibilidade da expedição de RPV... Na RCL, o estado alega que a SV 47 autoriza o desmembramento do crédito de honorários apenas em relação aos honorários de sucumbência, em razão da expressão incluídos na condenação, que integra o texto... Decisão A ministra explicou que a SV 47 garante o fracionamento de execução contra a Fazenda Pública para pagamento do valor correspondente aos honorários advocatícios de sucumbência, entretanto não assegura

São eles o Agravo Regimental no Recurso Especial 1.250.945-RS ; o AgRgAg no REsp 31.791-RS; o AgRg nos Agravos de Instrumento 1.093.583-RS; o AgRg nos Embargos de Declaração nos EDcl no REsp 1.241.913-... O cálculo dos honorários de sucumbência deve levar em consideração o valor total da condenação, conforme fixado no título executado, sem exclusão dos valores pagos na via administrativa, diz o texto da... Brasília - A União vai desistir de todos os recursos que contestem o pagamento de honorários de sucumbência integral em caso de acordos judiciais

Também em recurso, em causa em que é parte sociedade de economia mista estadual, decisão monocrática no Superior Tribunal de Justiça acolhe parcialmente Embargos de Declaração, dando efeito infringente... para rever anterior decisão monocrática exarada sob o anterior CPC /73, passando a invocar as regras de honorários do CPC /15; assim fundamentada: REsp 1.175.601 (publicação em 7.4.2016) Cuida-se de embargos... Assim, em atenção à segurança jurídica, aplica-se o princípio tempus regit actum , reportando a origem dos honorários e a avaliação da causalidade e dos riscos de sucumbência à inicial, pelo que as novas

São eles o Agravo Regimental no Recurso Especial 1.250.945-RS ; o AgRgAg no REsp 31.791-RS; o AgRg nos Agravos de Instrumento 1.093.583-RS; o AgRg nos Embargos de Declaração nos EDcl no REsp 1.241.913-... O cálculo dos honorários de sucumbência deve levar em consideração o valor total da condenação, conforme fixado no título executado, sem exclusão dos valores pagos na via administrativa, diz o texto da... A União vai desistir de todos os recursos que contestem o pagamento de honorários de sucumbência integral em caso de acordos judiciais

São eles o Agravo Regimental no Recurso Especial 1.250.945-RS ; o AgRgAg no REsp 31.791-RS; o AgRg nos Agravos de Instrumento 1.093.583-RS; o AgRg nos Embargos de Declaração nos EDcl no REsp 1.241.913-... "O cálculo dos honorários de sucumbência deve levar em consideração o valor total da condenação, conforme fixado no título executado, sem exclusão dos valores pagos na via administrativa", diz o texto... Brasília - A União vai desistir de todos os recursos que contestem o pagamento de honorários de sucumbência integral em caso de acordos judiciais