Empregado Doméstico X Diarista - Vínculo Empregatício em Notícias

Conforme entendimento da Justiça do Trabalho, um empregado doméstico tem de exercer atividades em determinada residência pelo menos três vezes por semana para que seja estabelecido o vínculo empregatício... A nova legislação inclui um dispositivo que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico , da década de 70... A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que prevê o pagamento de multa de um salário mínimo, atualmente R$ 724, caso o empregador não assine a Carteira de Trabalho do empregado doméstico

Os trabalhadores domésticos não subordinados são conhecidos como diaristas porque não trabalham de forma contínua, todos os dias, para o mesmo empregador, como o empregado doméstico... semana para o mesmo contratante, recebendo o pagamento pelos serviços prestados no dia da diária, sem vínculo empregatício"... O fato de poderem trabalhar para vários empregadores, numa relação autônoma, os difere do empregado doméstico subordinado

A Lei nº 5.859 /1972 - que dispunha sobre a profissão de empregado doméstico - não estabelecia jornada máxima a ser cumprida por tais trabalhadores e ao empregado doméstico não eram assegurados os direitos... EMPREGADO. DOMÉSTICO... Com a nova regulamentação, contudo, engajamentos com frequência de mais de duas vezes por semana imediatamente caracterizam o vínculo empregatício doméstico

Assim, uma faxineira que presta seus serviços em períodos descontínuos não terá vínculo empregatício e nem os mesmos direitos de um empregado... O trabalho de uma diarista, que presta serviços uma ou duas vezes por semana em uma residência, não se confunde com o trabalho doméstico previsto na Lei 5.589/1972, já que estão ausentes os requisitos... Da mesma forma, se o serviço de faxina for prestado dessa maneira a uma empresa, não haverá vínculo, que aí já não seria doméstico, mas comum

Assim, uma faxineira que presta seus serviços em períodos descontínuos não terá vínculo empregatício e nem os mesmos direitos de um empregado... O trabalho de uma diarista, que presta serviços uma ou duas vezes por semana em uma residência, não se confunde com o trabalho doméstico previsto na Lei 5.589/1972, já que estão ausentes os requisitos... Da mesma forma, se o serviço de faxina for prestado dessa maneira a uma empresa, não haverá vínculo, que aí já não seria doméstico, mas comum

pela 4ª Turma, ao entendimento de que o trabalho realizado somente num dia por semana possui caráter descontínuo e, portanto, não está previsto na Lei nº 5859 /72, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico... processo à Vara de origem para julgar os demais pedidos A patroa recorreu, então, ao TST Seu recurso foi provido pela relatora na Turma, ministra Maria de Assis Calsing, que entendeu descaracterizado o vínculo empregatício... empregatício pela ausência de continuidade na prestação de serviços Para ela, o TRT9, ao considerar contínuo o trabalho realizado uma só vez por semana, ainda que por longo período de tempo, contrariou

Está em análise na Comissão de Trabalho; PL 7279/10, do Senado: define diarista como a profissional que trabalha no máximo dois dias por semana para um mesmo contratante, sem vínculo empregatício... Está em análise na Comissão de Trabalho; PL 7082/10, do Senado: reduz o INSS do empregador doméstico de 12% para 6% e o descontado do empregado doméstico para alíquota única de 6%... Está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família; PL 7341/10, do Senado: permite ao empregador deduzir do Imposto de Renda as despesas com plano de saúde do empregado doméstico

Seu recurso foi provido pela ministra Maria de Assis Calsing, relatora na Turma, que entendeu descaracterizado o vínculo empregatício pela ausência de continuidade na prestação de serviços... doméstico... rejeitado pela Quarta Turma, por entender que o trabalho realizado somente num dia por semana possui caráter descontínuo, e não está previsto, portanto, na Lei nº 5859 /72, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico

Seu recurso foi provido pela ministra Maria de Assis Calsing, relatora na Turma, que entendeu descaracterizado o vínculo empregatício pela ausência de continuidade na prestação de serviços... doméstico... rejeitado pela Quarta Turma, por entender que o trabalho realizado somente num dia por semana possui caráter descontínuo, e não está previsto, portanto, na Lei nº 5859 /72, que dispõe sobre a profissão de empregado doméstico

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o vínculo empregatício como empregada doméstica de diarista que prestava serviço duas vezes por semana... Ao analisar o recurso, a juíza convocada Daniella Lustoza Marques de Souza Chaves reconheceu que a realização de serviços domésticos em apenas dois dias da semana caracteriza serviços de diarista... Ela lembrou que a CLT , em seu Artigo 3º , considera empregado toda pessoa que presta serviço de natureza não eventual, sob a dependência do empregador e mediantes salário