Empregado Menor de Idade em Notícias

Todos os dias, pelo menos uma vez ao longo da jornada, a trabalhadora, que era menor de idade, acessava o interior da câmara congelada e lá permanecia por um minuto ou mais... O trabalho em condições insalubres é proibido aos menores de dezoito anos... Conforme frisou a julgadora, o trabalho em condições insalubres afeta a saúde do empregado, em ofensa a normas de caráter público que independem da vontade das partes, atraindo a incidência do artigo 483

Todos os dias, pelo menos uma vez ao longo da jornada, a trabalhadora, que era menor de idade, acessava o interior da câmara congelada e lá permanecia por um minuto ou mais... O trabalho em condições insalubres é proibido aos menores de dezoito anos... Conforme frisou a julgadora, o trabalho em condições insalubres afeta a saúde do empregado, em ofensa a normas de caráter público que independem da vontade das partes, atraindo a incidência do artigo 483

Todos os dias, pelo menos uma vez ao longo da jornada, a trabalhadora, que era menor de idade, acessava o interior da câmara congelada e lá permanecia por um minuto ou mais... O trabalho em condições insalubres é proibido aos menores de dezoito anos... Conforme frisou a julgadora, o trabalho em condições insalubres afeta a saúde do empregado, em ofensa a normas de caráter público que independem da vontade das partes, atraindo a incidência do artigo 483

A vigência da idade mínima respeitará os seguintes parâmetros: - contribuição até a data de 14/03/1967, aos menores de 14 anos de idade; - contribuição de 15/03/1967 a 4/10/1988, aos menores de 12 anos... salvo para o menor aprendiz, que será admitido ao menor de 14 anos... ; - contribuição de 5/10/1988 a 15/12/1998, aos menores de 14 anos, exceto para o menor aprendiz, que será permitido ao menor de 12 anos; - contribuição a partir de 16/12/1998, aos menores de 16 anos

Sustentaram também que não há prova de que o condutor, apesar de menor de idade, tenha agido com dolo ou culpa grave no acidente... destacou a jurisprudência da corte acerca da responsabilização objetiva e solidária do proprietário do veículo por atos culposos de terceiro em acidente automobilístico, mesmo que o condutor não seja seu empregado... Responsabilidade do proprietário De acordo com o processo, o menor conduzia o automóvel em alta velocidade e em pista molhada

Além disso, a esposa do trabalhador falecido e um dos filhos, que na época do acidente era menor de idade, devem receber pensão mensal equivalente a dois terços do salário recebido pelo empregado... Além disso, a esposa do trabalhador falecido e um dos filhos, que na época do acidente era menor de idade, devem receber pensão mensal equivalente a dois terços do salário recebido pelo empregado

EPP, solicitava autorização para que os menores de idade citados na ação pudessem realizar serviços de dublagem, visto que eles não tinham a condição de aprendizes, nem tampouco a idade mínima de 16 anos... "Aprendiz" é o empregado com um contrato de trabalho especial e com direitos trabalhistas e previdenciários garantidos... guardam a condição de aprendizes nem tampouco possuem a idade mínima de 16 anos"

Os auditores-fiscais do Trabalho constataram que o menor de idade trabalhava na fazenda há três meses, com jornada de 12 horas semanais e recebia como remuneração a quantia de R$ 100,00 por mês... O empregador foi autuado por utilizar trabalho infantil em sua propriedade rural e pelo não pagamento do salário mínimo proporcional à jornada desempenhada pelo empregado... A equipe de fiscalização orientou o empregador, o menor e sua responsável sobre a proibição do trabalho infantil

Sustentaram também que não há prova de que o condutor, apesar de menor de idade, tenha agido com dolo ou culpa grave no acidente... destacou a jurisprudência da corte acerca da responsabilização objetiva e solidária do proprietário do veículo por atos culposos de terceiro em acidente automobilístico, mesmo que o condutor não seja seu empregado... Responsabilidade do proprietário De acordo com o processo, o menor conduzia o automóvel em alta velocidade e em pista molhada

A Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. foi condenada por prática de assédio moral contra um operador de caixa menor de idade... A conduta dos prepostos da empresa, para o magistrado, se mostrou ainda mais cruel, indigna e perversa, porque se tratava de um empregado menor de idade, indefeso e inseguro para reagir à violência... "A atitude é mais reprovável porque praticada contra empregado menor, a quem o dever social da empresa, incumbida de zelar pelo seu futuro profissional, impunha uma postura mais responsável na formação