Execução de Acordo Não Cumprido em Notícias

Quando não cumprido o limite, os estados enfrentam sanções como a revogação do prazo adicional de pagamento de dívidas junto à União... Assim, por acordo entre as lideranças, a PEC não teve que cumprir todos os ritos e prazos... Acordo Os senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Roberto Rocha (PSDB-MA) elogiaram a proposta

Para o vice-presidente do STJ, caso sejam cumpridos os incidentes de execução, é possível ocorrer uma ‘pulverização’ de incidentes análogos... Deveria ser feito um repasse mínimo por aluno matriculado em cada rede de ensino da federação, tendo a União a responsabilidade supletiva com os entes que não investem o piso mínimo no setor... De acordo com o TRF-3, está em trâmite na corte regional ação rescisória ajuizada pela União contra determinação para que se recalculasse o valor mínimo anual por aluno relativo ao Fundef, indenizando

A execução apenas começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase anterior, a de conhecimento... Em muitos casos, mesmo com a condenação ou o acordo assinado, empresas não cumprem o determinado... Na 15ª Região, entretanto, a quantidade de processos em fase de execução não é tão elevada quanto em outros tribunais

ter cumprido acordo de renegociação de dívida da consumidora, e, deixado o processo de execução seguir até o bloqueio da conta da apelada... Entenda o Caso Segundo os autos, a consumidora procurou à Justiça após um acordo de renegociação de dívida não ter sido cumprido pela empresa reclamada... “Não merece prosperar a tese de reforma da condenação ao pagamento a título de danos morais, porquanto a negligência do recorrente foi clara, pois deveria informar aos autos da execução o acordo realizado

A fase de execução é aquela que busca o pagamento ao trabalhador dos valores de uma sentença ou acordo não cumprido... Caso o acordo não seja cumprido, os atos de execução terão continuidade, podendo acarretar, por exemplo, em bloqueio de valores em contas bancárias e penhora de bens do devedor... Uma das possibilidades de acordo na fase de execução é o parcelamento da dívida

Não é só São Paulo que não se utiliza do PJe, outros Estados também”... De acordo com o procurador do Estado de São Paulo, Alexandre Aboud, “o que se deseja é que os fluxos automatizados sejam discutidos para que possam ser implementados nos tribunais do país para dar mais... de São Paulo, cinco anos atrás somavam 600 mil ações, hoje, com a utilização de robôs e outras medidas tomadas pela vara, o número não ultrapassa 190 mil; - Como a padronização do sistema para o PJe não

NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. DETRAÇÃO DA PENA EM RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO. POSSIBILIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO... Referido colegiado não diferencia o fato de ter havido, ou não, monitoração eletrônica. Cito os seguinte julgados: "EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS... De acordo com análise dos autos, constata-se que Jeferson Weslei Ferreira Bento, foi condenado ao cumprimento da pena de 05 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicial fechado pela prática do delito

A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido... A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos. Quando e como se inicia a execução trabalhista... Durante o período, unidades judiciárias de todo o Estado realizarão audiências extras de processos em fase de execução, na tentativa de firmar acordo entre as partes

A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos... a justiça ainda não foi realizada... O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro do Tribunal Superior do Trabalho Cláudio Mascarenhas Brandão, destaca que o não cumprimento da execução significa que

Com a unificação das plataformas, o banco de dados do SEEU contará com as informações contidas nos processos de execução penal dos presos, nos mandados de prisão (cumpridos e ainda não cumpridos) que estiverem... Integração de sistemas De acordo com a parceria firmada pelo CNJ com o Ministério da Segurança Pública, o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) será integrado ao Cadastro Nacional de Presos... Enquanto o DMF/CNJ atua para diagnosticar problemas e propor soluções de gestão do sistema prisional brasileiro, o Depen apoia a execução penal no país, de acordo com o princípio constitucional da promoção