Representantes do Grupo de Trabalho do CNJ voltado às execuções fiscais se reúnem com a Presidência do TJSP

Juíza paulista integra o Grupo de Trabalho.

Normatizados pela Portaria 76/19, do Conselho Nacional de Justiça, integrantes do Grupo de Trabalho para estudos, proposição de medidas e construção de fluxos automatizados no Processo Judicial Eletrônico (PJe), voltados à otimização da cobrança de dívidas ativas da Fazenda Pública, estiveram no Tribunal de Justiça de São Paulo, na tarde de segunda-feira (26). Eles discutiram possibilidades de integração de os robôs, como os que têm sido utilizados na Vara de Execuções Estaduais da Capital (e que têm cronograma de expansão para as comarcas do Interior: Campinas, Praia Grande, Guarujá, ainda em 2019; Piracicaba, Sorocaba, São Vicente, Itaquaquecetuba, Itanhaém e Santos, em 2020), possam implantar melhorias nos procedimentos de cobrança de dívidas ativas federais, estaduais e municipais, com fluxo processual voltado à otimização.

Além do presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, o procurador do Estado de São Paulo, Alexandre Aboud, o procurador coordenador do Núcleo de Inovação e Tecnologia do Munícipio, Ricardo Ferrari Nogueira; e o procurador do Município, Rafael Leão Câmara Felga, foram recebidos pela representante do TJSP no Grupo de Trabalho, a magistrada da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública, Ana Maria Brugin, juntamente com as juízas assessoras da Presidência Camila de Jesus Mello Gonçalves (Gabinete Civil) e Ana Rita de Figueiredo Nery (Tecnologia, Gestão e Contratos).

A reunião se pautou pelos reflexos positivos que as inovações tecnológicas geram no tempo de tramitação processual e no impacto que isso pode causar aos executivos fiscais na taxa de congestionamento do Judiciário. A tarefa do Grupo de Trabalho será oferecer ao presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, propostas que busquem melhorias e, se o caso, minutas de projetos de lei.

De acordo com o procurador do Estado de São Paulo, Alexandre Aboud, “o que se deseja é que os fluxos automatizados sejam discutidos para que possam ser implementados nos tribunais do país para dar mais fluidez e velocidade e assim acabar com o congestionamento. Hoje o processo de execução fiscal responde por 92% do congestionamento do Poder Judiciário nacional. Os tribunais que quiserem implantar o fluxo poderão fazê-lo dentro do sistema de cada um. Tive a oportunidade de conhecer o trabalho de São Paulo e vi 62 rotinas automatizadas. Essa automação deve ser estendida para as varas de execuções fiscais municipais e estaduais e para o Tribunal de Justiça inteiro e, na medida do possível, ser até aproveitado pelo CNJ”.

Para o procurador do Município Ricardo Ferrari Nogueira, “a experiência do TJSP pode ser aproveitada porque existem inúmeros automatismos já realizados. São 62 robôs e estão sendo implementados, inclusive em parceria, com o município de São Paulo, vários mecanismos de integração e interação que farão com que os processos tenham rápido andamento e o serviço público seja cumprido com qualidade”.

A juíza Ana Maria Brugin ressalta a importância da participação de São Paulo no Grupo de Trabalho do CNJ, “porque nos permite conhecer outros sistemas, opinar sobre projetos de lei, e sugerir alterações legislativas relativas às execuções fiscais. Entendo que esse grupo tenha que buscar um fluxo genérico da execução fiscal para que possa ser aplicado à robotização sem que isso seja exclusivo do PJe. Não é só São Paulo que não se utiliza do PJe, outros Estados também”.

Números:

• - Somente na cidade de São Paulo, as execuções municipais somam 1 milhão de processos físicos e 700 mil processos digitais, totalizando 1,7 milhão de ações;

• - As execuções estaduais, na cidade de São Paulo, cinco anos atrás somavam 600 mil ações, hoje, com a utilização de robôs e outras medidas tomadas pela vara, o número não ultrapassa 190 mil;

• - Como a padronização do sistema para o PJe não se aplica aos processos físicos e não seria viável financeiramente a digitalização de mais de 2 milhões de processos é, segundo a magistrada Ana Brugin, importante que o Grupo de Trabalho busque um fluxo genérico que possa servir para todos os tribunais com aplicação de robôs que também possam servir a todos.

Comunicação Social TJSP – RS (texto) / RL (fotos)

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