Execução Que Tem por Título Executivo o Contrato de Mútuo em Notícias

Daí o porquê de o consentimento ser mútuo... Na sistemática do novo CPC , as cotas condominiais passaram a ter natureza de título executivo extrajudicial (art. 784, VIII), a viabilizar, por conseguinte, o manejo de ação executiva, tornando ainda... obras, ela transfere ao contratado toda e qualquer responsabilidade pelos encargos decorrentes da execução do contrato

Da execução por título executivo extrajudicial e do cumprimento de sentença. Da impugnação e dos embargos à execução. Da execução contra a fazenda pública... Ponto 7 - Dos contratos em geral. Da compra e venda. Da venda com reserva de domínio. Da doação. Da locação de coisas. Do comodato e do mútuo. Da prestação de serviço. Da empreitada. Do depósito... Contratos de adesão. - Procedimentos Especiais fora do CPC : Ações de Despejo, Revisional, Renovatória, de Desapropriação, de Execução Fiscal, de Improbidade Administrativa

de abertura de crédito, ainda que acompanhado de extrato da conta-corrente, não é título executivo. 232 - A Fazenda Pública, quando parte no processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários... de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial. 299 - É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito. 298 - O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui... interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida. 317 - É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julga improcedentes os embargos. 316 -

O boleto bancário é hoje letra cambiária, título executivo, e é, por definição de Direito Comercial, título abstrato... Dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular nada tem a ver com taxa condominial; trata-se de empréstimos, mútuos, financiamentos, confissões de dívidas, contratos de abertura de crédito... É a mesma hipótese do quanto previsto no art. 585 , II do Código de Processo Civil para efeito de execução de títulos extrajudiciais

HONORÁRIOS. - Nos termos dos artigos 586 e 618 do CPC é nula a execução se o título executivo não for líquido, certo e exigível. - Os requisitos a serem considerados para aferição da liquidez e certeza... Acórdão: deu provimento ao apelo da recorrente e negou provimento ao da recorrida, para o fim de reconhecer a nulidade da execução, em virtude da iliquidez do título executivo, restando assim ementado:... EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ILIQUIDEZ. NULIDADE DA EXECUÇÃO. INDENIZAÇÃO

de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3o Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam... LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Art. 16... Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Art. 71

de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico; II - às execuções fundadas no mesmo título executivo. § 3o Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam... LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO Art. 16... Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Art. 71

Daí o porquê de a jurisprudência do STJ ser tranquila em afirmar que, antes da vigência da Lei 11.977 /2009, era vedada a cobrança de juros capitalizados em qualquer periodicidade nos contratos de mútuo... Sob outro enfoque, no tocante à segunda fase ( b ), a aprovação do plano opera – diferentemente da primeira fase – novação dos créditos, e a decisão homologatória constitui, ela própria, novo título executivo... Sendo assim, desde que haja previsão no contrato de concessão da rodovia, permite-se a cobrança, a título de receita alternativa, pelo uso de faixa de domínio, ainda que a cobrança recaia sobre concessionária

Portanto, não é necessário novo registro, mas a só averbação da portabilidade do mútuo. 3... Segundo o termo de dúvida, o título recebeu qualificação negativa, porque: (a) o contrato primitivo e o aditivo (celebrados entre a locadora Evaristo Comolatti S. A. e a locatária Sabrico S... (LRP73, arts. 195 e 237) - não havendo congruência entre o locador anuente que consta no título e o dono do imóvel, tal como consta do registro, o contrato de sublocação não pode ser averbado para fins

Daí o porquê de a jurisprudência do STJ ser tranquila em afirmar que, antes da vigência da Lei 11.977 /2009, era vedada a cobrança de juros capitalizados em qualquer periodicidade nos contratos de mútuo... Sob outro enfoque, no tocante à segunda fase ( b ), a aprovação do plano opera – diferentemente da primeira fase – novação dos créditos, e a decisão homologatória constitui, ela própria, novo título executivo... Sendo assim, desde que haja previsão no contrato de concessão da rodovia, permite-se a cobrança, a título de receita alternativa, pelo uso de faixa de domínio, ainda que a cobrança recaia sobre concessionária