Exigência do Uso de Uniforme em Notícias

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  • Auxiliar que teve a intimidade exposta por uniforme rasgado será indenizado

    Notícias03/12/2013Tribunal Superior do Trabalho
    A empresa Brasil Foods (BRF) afirmou que, por exigências previstas em normas de biossegurança e higienização, os funcionários não usavam cuecas, mas que eram fornecidos conjuntos de uniforme com calça... Para o Regional, o uso do uniforme rasgado, deixando à mostra a intimidade do empregado, caracteriza omissão da empresa frente ao constrangimento moral sofrido e descumprimento da obrigação de zelar pelo... camisa de algodão, moletom, jaqueta, meias, botinas e boné, sendo vedado o trabalho com uniforme rasgado por questão de higiene
  • Hospital deve indenizar empregada pela compra do uniforme obrigatório

    Notícias20/01/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    10ª Turma do TRT4 entenderam que a aquisição do uniforme por parte do empregado deve ser ressarcida, caso a vestimenta seja exigência do empregador Não havendo ressarcimento, a indenização correspondente... Em ação trabalhista que envolveu outros itens, o TRT4 condenou o Hospital São Camilo, localizado no município de Esteio, a indenizar em R$ 300,00 uma ex-empregada que teve que comprar o próprio uniforme... da enfermagem e da medicina utilizem roupas de cor branca Argumentou, ainda, que não havia provas de que tenha punido algum empregado pela não-utilização do uniforme No entanto, os desembargadores da
  • Gol é condenada a pagar manicure e depilação de funcionária.

    Notícias04/10/2021Laura Albertacci
    A ferramenta não poderá revestir-se de discriminação , com exigência de teor: * Que seu funcionário altere a forma ou tipo de cabelo, como exemplo uso escova, alisamento, cabelo curto. * Vedação de barba... ou bigode, salvo se a atividade proibir o uso. * Não poderá exigir vestimenta sensual ou que gere constrangimento. * Proibir o uso de acessório religioso... Ação prática da empresa Gol que deve ser destacada: No caso em questão, podemos analisar um ponto interessante quanto as ações por parte da Gol, a empresa anunciou uma transformação nos uniformes de suas
  • MP tranca investigação sobre clubes que obrigam babás a vestir uniforme branco

    Notícias12/01/2016Consultor Jurídico
    do uso de uniforme pelas babás"... Com esses argumentos, o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo decidiu por trancar a investigação que havia sido proposta por uma promotora, que buscava analisar se a exigência do vestuário... se tratar de questão da mínima relevância, considerando, ainda, a vigente ditadura do 'politicamente correto', que a representação ora em discussão possa ter outros objetivos, que não exatamente a exigência
  • Juiz decide: uso de vestimentas festivas não ofende direito de imagem do empregado

    Notícias22/07/2016Robson Pêgo Advogados
    Mas, e quando a exigência diz respeito ao uso pelo empregado das vestimentas próprias das épocas festivas (ex: festa junina, natal, carnaval)... Inclusive, a Súmula 35 do TRT-MG reflete o entendimento predominante no Regional no sentido de que, a imposição pela empregadora de uso de uniforme com logotipos de produtos comercializados na empresa... Segundo ele, o uso dessas vestimentas não traz constrangimentos ao trabalhador e nem serve para depreciar sua imagem. Assim, não lhe causa danos morais
  • Hospital deve indenizar empregada pela compra do uniforme obrigatório

    Notícias21/01/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    No entanto, os desembargadores da 10ª Turma do TRT-RS entenderam que a aquisição do uniforme por parte do empregado deve ser ressarcida, caso a vestimenta seja exigência do empregador... Argumentou, ainda, que não havia provas de que tenha punido algum empregado pela não-utilização do uniforme... Inconformado com a sentença proferida pela Juíza Luciane Cardoso Barzotto, da Vara do Trabalho de Esteio, o hospital recorreu da decisão, alegando que jamais impôs à autora o uso da vestimenta
  • Hospital deve indenizar empregada pela compra do uniforme obrigatório

    Notícias21/01/2011Direito Vivo
    No entanto, os desembargadores da 10ª Turma do TRT-RS entenderam que a aquisição do uniforme por parte do empregado deve ser ressarcida, caso a vestimenta seja exigência do empregador... Argumentou, ainda, que não havia provas de que tenha punido algum empregado pela não-utilização do uniforme... Inconformado com a sentença proferida pela Juíza Luciane Cardoso Barzotto, da Vara do Trabalho de Esteio, o hospital recorreu da decisão, alegando que jamais impôs à autora o uso da vestimenta
  • Hospital deve indenizar empregada pela compra do uniforme obrigatório

    No entanto, os desembargadores da 10ª Turma do TRT-RS entenderam que a aquisição do uniforme por parte do empregado deve ser ressarcida, caso a vestimenta seja exigência do empregador... Argumentou, ainda, que não havia provas de que tenha punido algum empregado pela não-utilização do uniforme... Inconformado com a sentença proferida pela Juíza Luciane Cardoso Barzotto, da Vara do Trabalho de Esteio, o hospital recorreu da decisão, alegando que jamais impôs à autora o uso da vestimenta
  • Hospital deve indenizar empregada pela compra do uniforme obrigatório

    Notícias20/01/2011Âmbito Jurídico
    No entanto, os desembargadores da 10ª Turma do TRT-RS entenderam que a aquisição do uniforme por parte do empregado deve ser ressarcida, caso a vestimenta seja exigência do empregador... Argumentou, ainda, que não havia provas de que tenha punido algum empregado pela não-utilização do uniforme... Inconformado com a sentença proferida pela Juíza Luciane Cardoso Barzotto, da Vara do Trabalho de Esteio, o hospital recorreu da decisão, alegando que jamais impôs à autora o uso da vestimenta
  • TCE/SC edita Súmula de Jurisprudência sobre exigência de uso de cartão com chip em licitação para contratação e fornecimento de serviços

    processos — REP 14/00650329, REP 14/00239335, REP 15/00040107, REP 15/00039869, REP 15/00040018, REP 16/00161267 e REP 15/00057336 —, que tiveram relatores distintos no TCE/SC, mas com entendimento uniforme... No processo REP 14/00239335, o conselheiro Luiz Roberto Herbst destacou que os cartões com uso de tarja são facilmente clonados e que os cartões com chip reduzem o problema... O Tribunal de Contas de Santa Catarina aprovou, na sessão do Pleno desta segunda-feira (24/4), a edição de sua segunda Súmula de Jurisprudência, que trata da necessidade do uso de cartão eletrônico com
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