Vestimenta em Notícias

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  • Tribunal edita nova regulamentação sobre o uso de vestimentas

    Notícias29/09/2011Academia Brasileira de Direito
    As restrições constam de portaria editada pelo presidente do TRTMT, desembargador Osmair Couto, e dizem respeito ao uso de vestimenta pelo público interno e externo... Art. 2º Os responsáveis pelas Unidades Organizacionais realizarão o controle da utilização adequada de vestimentas por parte dos servidores e estagiários a elas vinculadas... --------------------------------------------------------- PORTARIA TRT SGP GP N. 728/2011 Dispõe sobre o uso de vestimentas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
  • TST revoga regras de vestimenta para acesso ao Tribunal

    Notícias07/08/2018Questões Inteligentes Oab
    “A regulamentação quanto à vestimenta segue o protocolo adotado em outros tribunais superiores e busca orientar servidores, colaboradores e visitantes quanto à utilização de vestimenta que observe o respeito... Secretaria de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou, na noite deste sábado (4/8) que a Presidência do órgão decidiu revogar o Ato 353/2018, que dispõe sobre o uso de vestimenta... “Cuide da dignidade do auxílio-moradia, que, da minha vestimenta, cuido eu”. Em grupos de Whatsapp, as servidoras declaram até que já estavam se preparando para ir trabalhar de “burca”
  • Servidores tentam impedir entrada de advogada em tribunal por causa de vestimenta

    Notícias03/05/2019Diego Carvalho
    Insta ressaltar que a vestimenta profissional da advocacia feminina não tem por padrão o uso de terno e gravata nem nada similar, cabendo somente a OAB esta normativa, sendo por qualquer outra, violação... Por fim, OAB Rondônia informa que irá reforçar Pedido de Providências ao TJRO para propor a revisão do provimento interno quanto a vestimentas femininas, bem como a desobrigação da revista de suas bolsas... unidades do Poder Judiciário do estado de Rondônia não pode ser considerada como preceito para tal atitude, haja vista a competência da Ordem dos Advogados do Brasil para disciplinar questões de vestimenta
  • Código de vestimenta. Justiça do Trabalho

    Notícias17/09/2019Fernando Magalhaes Costa
    Em suma, a legalidade da exigência da vestimenta padronizada deve ser observada caso a caso . Fonte: Informativos TST... Não há dúvidas de que o estabelecimento de dress code (ou código de vestimenta) se insere no poder diretivo do empregador de conduzir sua atividade da forma que melhor lhe aprouver, conforme o disposto... Assim, entende-se que na sua definição, o empregador deve observar: a) a razoabilidade da exigência em si, materializada na compatibilidade da vestimenta com a função exercida, critério que varia
  • Exame de Ordem: OAB garante uso de vestimentas religiosas

    O presidente afirmou também que a Ordem apoiará o Projeto de Lei 979/215, que propõe a criminalização da discriminação pelo uso de vestimentas ou paramentos religiosos... O Conselho Federal da OAB tomou essa decisão em decorrência da examinanda Charlyane Silva de Sousa ter sido retirada da prova por estar usando a tradicional vestimenta mulçumana, hijab... Charlyane afirmou que em sua religião “a vestimenta é muito importante para a mulher”. “O hijab faz parte da proteção feminina em relação à sociedade como todo e também aos olhos masculinos
  • OAB-DF critica julgamento do CNJ sobre vestimenta

    entrevista à revistaConsultor Jurídico, o presidente em exercício da OAB Nacional, Miguel Cançado, disse que o ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ, lhe garantiu que não haveria tempo para que a vestimenta... procedimento ocorrido na última sessão do Conselho Nacional de Justiça, bem como pugnar pela renovação do julgamento do processo que tratava sobre a competência da Ordem para decidir sobre os critérios de vestimenta
  • Tribunais devem observar costumes locais antes de regulamentar vestimentas

    Notícias11/07/2016COAD
    O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, parcialmente, na 16ª Sessão Virtual, pedido de providências para estabelecimento de norma de vestimenta para acesso ao Poder Judiciário pela população... cidadão”.A conselheira optou por não acatar totalmente o pedido por entender que já existe uma tendência à uniformização de procedimentos e atos administrativos, incluindo as normas sobre o uso de vestimentas... Direito e advogado, cuja pesquisa para tese de mestrado demonstrou que diversos órgãos do Poder Judiciário estariam limitando o exercício do direito de acesso à justiça de diversos cidadãos ao exigirem vestimentas
  • Tribunais devem observar costumes locais antes de regulamentar vestimentas

    Notícias07/07/2016Conselho Nacional de Justiça
    O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, parcialmente, na 16ª Sessão Virtual, pedido de providências para estabelecimento de norma de vestimenta para acesso ao Poder Judiciário pela população... A conselheira optou por não acatar totalmente o pedido por entender que já existe uma tendência à uniformização de procedimentos e atos administrativos, incluindo as normas sobre o uso de vestimentas nas... Direito e advogado, cuja pesquisa para tese de mestrado demonstrou que diversos órgãos do Poder Judiciário estariam limitando o exercício do direito de acesso à justiça de diversos cidadãos ao exigirem vestimentas
  • Tribunais devem observar costumes locais antes de regulamentar vestimentas

    Notícias11/07/2016Âmbito Jurídico
    O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, parcialmente, na 16ª Sessão Virtual, pedido de providências para estabelecimento de norma de vestimenta para acesso ao Poder Judiciário pela população... A conselheira optou por não acatar totalmente o pedido por entender que já existe uma tendência à uniformização de procedimentos e atos administrativos, incluindo as normas sobre o uso de vestimentas nas... Direito e advogado, cuja pesquisa para tese de mestrado demonstrou que diversos órgãos do Poder Judiciário estariam limitando o exercício do direito de acesso à justiça de diversos cidadãos ao exigirem vestimentas
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