Homem é condenado por perturbar sossego alheio
"Os inquéritos policiais arquivados em face de extinção da punibilidade pela prescrição e os termos circunstanciados arquivados em face de renúncia ao direito de queixa podem revelar má conduta social... anteriores do réu pelas delegacias de polícia locais... Embora tais delitos configurem contravenção penal, ou seja, infrações reconhecidamente de menor potencial ofensivo, o magistrado não aplicou a suspensão condicional do processo (sursis) em razão de passagens