Extinção de Litispendência em Notícias

ou seja, duas ações com mesmo objeto e causa de pedir Por esse motivo, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, negou provimento aos embargos de uma trabalhadora e manteve a extinção... acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme estabelece o artigo 267 , V , do CPC No entanto, essa teoria não prevê todas as hipóteses possíveis de tramitação dos processos, daí... desistência de ação já proposta pelo sindicato a que pertence, na qualidade de substituto processual Nessas condições, o processo individual deve ser extinto, sem julgamento do mérito, pois ocorre litispendência

Assim, segundo o relator, quando há duas demandas idênticas, a litispendência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme estabelece o artigo 267 , V , do CPC... Por esse motivo, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, em decisão unânime, negou provimento aos embargos de uma trabalhadora e manteve a extinção do seu processo contra a Funasa - Fundação... Nessas condições, o processo individual deve ser extinto, sem julgamento do mérito, pois ocorre litispendência, ou seja, duas ações com mesmo objeto e causa de pedir

Assim, segundo o relator, quando há duas demandas idênticas, a litispendência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme estabelece o artigo 267 , V , do CPC... Por esse motivo, a SDI-1 do TST, em decisão unânime, negou provimento aos embargos de uma trabalhadora e manteve a extinção do seu processo contra a Funasa... Nessas condições, o processo individual deve ser extinto, sem julgamento do mérito, pois ocorre litispendência, ou seja, duas ações com mesmo objeto e causa de pedir

e a extinção da ação penal de fundo”... Com relação à alegação de litispendência suscitada pelos autores, o relator afirmou que a litispendência pressupõe a duplicidade de ações entre juízes com competência concorrente... imputação da prática do art. 149 do Código Penal , e de que já estariam sendo processados, pelos mesmos fatos, na Comarca de São Félix do Araguaia (MT), “situação que implicaria o reconhecimento da litispendência

Posteriormente, pediu a extinção do processo, alegando litispendência (quando há dois processos idênticos quanto às partes) com outra ação proposta na Justiça Estadual na Comarca de Caldas... Em seguida, o INSS noticiou que foi proferida sentença homologatória de transação no processo que corria na Justiça Estadual, razão pela qual pleiteou a extinção do processo sem resolução do mérito... Além disso, pela litispendência cometida, condenou o autor a pagar multa de 1% sobre o valor da causa e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação

Examinando a ação, a ministra constatou estarem presentes as três requisitos caracterizadoras do instituto da litispendência, as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido... A ministra informa que a ação repete a ADI 4564 , já em tramitação, o que determina sua extinção, com base no artigo 267 , inciso V , do Código de Processo Civil , sem resolução do mérito

Posteriormente, pediu a extinção do processo, alegando litispendência (quando há dois processos idênticos quanto às partes) com outra ação proposta na Justiça Estadual na Comarca de Caldas... Em seguida, o INSS noticiou que foi proferida sentença homologatória de transação no processo que corria na Justiça Estadual, razão pela qual pleiteou a extinção do processo sem resolução do mérito... Além disso, pela litispendência cometida, condenou o autor a pagar multa de 1% sobre o valor da causa e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação

Assim, segundo o relator, quando há duas demandas idênticas, a litispendência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme estabelece o artigo 267 , V , do CPC... Por esse motivo, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, em decisão unânime, negou provimento aos embargos de uma trabalhadora e manteve a extinção do seu processo contra a Funasa - Fundação... Nessas condições, o processo individual deve ser extinto, sem julgamento do mérito, pois ocorre litispendência, ou seja, duas ações com mesmo objeto e causa de pedir

Assim, o relator votou pela extinção do processo, sem a resolução do mérito. A votação não foi concluída porque o revisor, o juiz Marcus Felipe Botelho, pediu vista... O relator do processo, o juiz Federal Ricarlos Almagro Vitoriano Cunha, acolheu a preliminar de litispendência arguida pela defesa da deputada, já que no TRE-ES tramita uma outra ação de investigação judicial

curso da ação penal pode ocorrer tanto a alteração da capitulação ( emendatio libeli ) como, também, da imputação penal ( mutatio libeli ), o que, por si só, é suficiente para exigir maior cautela na extinção... distintos Estados soberanos – e não a existência de litígio pendente de julgamento – que pode obstar a formação, a continuação ou a sobrevivência da relação jurídica processual que configuraria a litispendência