Extinção do Feito, sem Julgamento do Mérito por Falta de Recolhimento de Custas em Notícias

Afonso IV, com o intuito de combater a demora no julgamento dos feitos e a alegada malícia das partes em recorrer de todas as sentenças, 7 a apelação das sentenças interlocutórias viria a ser proibida... Celso Limongi, 6ª T., v.u., j. 15.04.2010), a orientação de que o ato que "extingue" o feito sem resolução de mérito quanto a apenas um dos pedidos tem natureza interlocutória e comporta recurso de agravo... do processo sem resolução de mérito e as de resolução de mérito" ( Direito Processual Civil Brasileiro , v. 2, p. 257). 23 Em recente acórdão, analisando o sentido do novo § 1º, do art. 162, o Superior

Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 , I , do Código de Processo Civil... M. - a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG 1307/2007|) e/ou da contribuição à CPA (aguardando o complemento das custas... Custas à parte autora

DO JULGAMENTO 6. Para analisar as ideias e práticas, será constituída Comissão Avaliadora, a ser designada pelo Corregedor Geral da Justiça do TJSP. 6.1... Também não cabe a esta 1ª Vara de Registros Públicos prolatar qualquer manifestação sobre o mérito da decisão de arrolamento: “o MM... Decorrido esse prazo sem manifestação útil (= que efetivamente implique dar andamento ao feito), estes autos serão extintos e arquivados, sem nenhuma nova intimação. Int

Dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito... que julgou intempestivo o recurso de apelação – intimação da sentença pelo DJE – interessado sem advogado constituído nos autos da dúvida – necessidade de intimação pessoal – pedido secundário de julgamento do mérito... Custas à parte autora

Data do Julgamento 09/06/1992 Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA)... Não há custas, despesas processuais, nem honorários advocatícios decorrentes deste procedimento... Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos

; IV �- processar os recursos especial e extraordinário relativos a feitos da respectiva Seção, decidindo os incidentes, inclusive as cautelares; V - executar os acórdãos em feito ou ação originária de... Nos afastamentos, ausências e impedimentos, o Presidente é substituído pelo Vice-Presidente e, na falta, pelo Decano. § 1º Nas mesmas situações, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça serão... A Comissão de Honraria e Mérito é constituída pelo Presidente do Tribunal e pelos quatro desembargadores mais antigos da Corte. Parágrafo único

R.e outros - a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado CG nº 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA... No silêncio, intime-se para andamento, sob pena de extinção... Custas à parte autora

Do exposto, julgo improcedente de plano a presente ação cautelar e, com fundamento no artigo 269 , I do CPC , decreto a extinção do processo com resolução do mérito... Por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, com apoio no art. 269 , inciso I , do CPC . Condeno o impetrante ao pagamento das custas e despesas processuais... Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade judiciária que fica deferida. Int

O mérito da dúvida não pode ser conhecido. 5.1... Depois, os autores celebraram contrato com o Banco do Brasil, para extinção da dívida contraída com aquele credor e a contratação de novo mútuo. 1.2... Os demais confrontantes quedaram-se inertes, o que se constata pela falta de novas impugnações depois de suas notificações. 1.9

Julgo extinto o processo com resolução do mérito (art. 267 , I do CPC ). A parte autora arcará com despesas processuais e custas finais. Oportunamente, arquivem-se os autos... Custas à parte autora... Custas à parte autora