Fase de Liquidação de Sentença em Notícias

6,65%, 6,05% e 6,10% ao mês, mantido os demais termos do contrato, inclusive a possibilidade de capitalização, apurando-se a dívida/crédito da autora em fase de liquidação de sentença, consignando-se... “A sentença transitada em julgado constou na parte dispositiva que haveria a "abusividade dos juros remuneratórios ajustados nos contratos de empréstimo, substituindo-os, respectivamente, pelos juros de

de liquidação ou cumprimento de sentença e daqueles relativos ao Plano Collor II... apresentada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino e ocorre após nova decisão do ministro do STF Gilmar Mendes no RE 632.212 , em que ele reconsiderou decisão anterior sobre a suspensão dos processos em fase de liquidação... À época, o colegiado concluiu que as decisões de suspensão nacional de processos proferidas pelo STF não se aplicariam a ações que estivessem em fase de execução de sentença

Além disso, o banco havia proposto o cumprimento de sentença sem antes realizar a fase de liquidação , onde seria estabelecida a nova taxa de juros remuneratórios, eis que a Justiça havia determinado a... Tribunal determinou o recalculo da dívida em sede de liquidação de sentença, assim, a priori, sem a liquidação do julgado, falta o requisito liquidez do título, o que torna nulo o cumprimento da sentença... afirmando que não houve decisão expressa acerca da descaracterização da mora e, dessa maneira, não seria possível retirar a aplicação das penalidades; além disso, afirmou que não havia necessidade de liquidação

A negativa baseou-se nos artigos 879 , parágrafo 1º , da CLT e 610 do Código de Processo Civil ( CPC ) de 1973, que vedam a modificação ou a inovação de sentença em fase de liquidação ou mesmo a discussão... Após o trânsito em julgado da decisão, na fase de execução, quase mil trabalhadores requereram o ingresso na ação... Contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) que, no exame de agravo de petição, manteve a sentença na qual se negou seu ingresso na execução, o grupo ajuizou ação rescisória, julgada

A negativa baseou-se nos artigos 879 , parágrafo 1º , da CLT e 610 do Código de Processo Civil ( CPC ) de 1973, que vedam a modificação ou a inovação de sentença em fase de liquidação ou mesmo a discussão... Após o trânsito em julgado da decisão, na fase de execução, quase mil trabalhadores requereram o ingresso na ação... Contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) que, no exame de agravo de petição, manteve a sentença na qual se negou seu ingresso na execução, o grupo ajuizou ação rescisória, julgada

Segundo a sentença, as pessoas em situação de rua que tiveram seus bens retirados e que terão direito à indenização serão identificados na fase de liquidação do processo... Na sentença, a juíza fixa o valor de indenização a cada um deles em R$ 10 mil. Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Município esclarece que foi notificada da decisão judicial e que vai recorrer

artigo 840 , parágrafo 1º , da CLT , após alterações da Lei 13.467 /2017, "deve ser interpretado como uma exigência apenas de estimativa preliminar do crédito", a ser apurado, de forma mais detalhada, na fase de liquidação... Por fim, ele destacou que "o autor foi cauteloso ao expressar tratar-se de 'valor estimativo' naquelas parcelas que dependem de liquidação de sentença"... de liquidação

O montante a ser desembolsado pelo cunhado será determinado em fase de liquidação de sentença... A 6ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou servidor de fundação educacional e seu cunhado por atos de improbidade administrativa... “O valor destas deve ficar restrito aos dos cheques da instituição que foram emitidos nominalmente em seu favor, comprovados nestes autos, em montante a ser apurado em liquidação, devidamente corrigido

O caso analisado pela ministra Rosa Weber trata de processo com trânsito em julgado em 2008, em fase de liquidação e execução de sentença... Alegou-se, ainda, que a fase de habilitação e liquidação de sentença seria distinta fase da execução de título judicial. Esta decisão gerou quase 5 mil recursos... A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, cassou ato da 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia interrompido o andamento de processo em fase de liquidação

Se a perícia feita na fase de conhecimento foi tornada sem efeito, os parâmetros utilizados nela não podem servir de base para uma nova perícia na fase de liquidação... O ministro disse que, embora a Súmula 344 permita a liquidação por forma diversa da estabelecida em sentença, não há, no caso, fatos novos aptos a justificar a mudança da forma da liquidação, de arbitramento... na perícia realizada na fase de conhecimento’”