Flexibilização do Processo Legislativo em Notícias

dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78 , II , a , do Código de Processo Penal... Cumpre verificar se o cárcere preventivo foi decretado em afronta aos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal e sem fundamentação idônea, como aduz a inicial... Essa é a ementa do acórdão: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. "OPERAÇÃO GRABATO". INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL

possibilidade de flexibilização de prisões diante do risco de infecção nos estabelecimentos penais – tema da reportagem especial do último domingo (14)... De acordo com o magistrado, caberia ao Poder Legislativo decidir sobre a suspensão dos reajustes, e até havia, em andamento no Senado e na Câmara, iniciativas para ampliar o prazo de suspensão, inclusive... Esse foi um conflito dos mais presentes nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionadas à Covid-19 durante o primeiro ano da crise sanitária, ao lado dos processos em que se discutia a

Flexibilização. Possibilidade. DESTAQUE Para formalização do casamento nuncupativo, é admissível a flexibilização do prazo de 10 dias para as testemunhas comparecerem perante a autoridade judicial... É perfeitamente legítimo ao Poder Legislativo editar nova regulamentação legal em sentido diverso do que vinham decidindo os tribunais... Processo sob segredo judicial, Rel

No campo do legislativo, a Agenda seleciona 57 proposições com força de lei que a entidade vem acompanhamento... A terceirização não deve ser utilizada como um mecanismo de flexibilização e deterioração das relações de trabalho”, diz a entidade, em nota... Já no Poder Judiciário, são citados no documento 70 processos que promovem a defesa das prerrogativas do juiz e focam as garantias institucionais e funcionais da magistratura

Flexibilização. Ciência inequívoca anterior ao registro... Discricionariedade dos poderes executivo ou legislativo. Impossibilidade de sua concessão pela via judicial... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 480 ###################################################### QUARTA TURMA Processo - Processo sob segredo judicial , Rel. Min

A MP 927/2020, portanto, preenche os requisitos formais do processo legislativo... No mérito a MP 927/2020 apresenta, de um lado, velhas proposições de flexibilização procedimental que poderiam ser viabilizadas com maior segurança, legitimidade e eficiência por meio dos instrumentos

E o caminho é de alargamento de exemplos legislativos já existentes, visto que a prática não é nova. Vejamos... A resposta é positiva: a solução proposta está na flexibilização das formas de pagamento dos tributos e a maior participação das empresas privadas, pontualmente em tempos de crise, na promoção e efetiva... desenvolvimento na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), mestre em direito constitucional pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e professor da pós-graduação em direito tributário e processo

possibilidade de flexibilização de prisões diante do risco de infecção nos estabelecimentos penais – tema da reportagem especial do último domingo (14)... De acordo com o magistrado, caberia ao Poder Legislativo decidir sobre a suspensão dos reajustes, e até havia, em andamento no Senado e na Câmara, iniciativas para ampliar o prazo de suspensão, inclusive... Ele também apontou o contexto da crise sanitária, que se alastrava naquele momento inicial e já ameaçava congestionar os serviços médico-hospitalares ( processo em segredo de Justiça )

O recente surto desencadeou o assassinato de diversas espécies de macacos, inclusive algumas em processo de extinção... O deputado alega que, apesar da medida parecer ser uma vitória contra a burocracia que impedia principalmente desfiles de blocos carnavalescos, a flexibilização da regra permitiu que grandes aglomerações... POLÍCIA PODE VOLTAR A SER OBRIGATÓRIA PARA EVENTOS NAS RUAS A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira (15/03), em primeira discussão, o projeto de decreto legislativo

Correligionário do presidente, o senador eleito Major Olímpio (PSL-SP) apoia a flexibilização... idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo... prisionais, integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias, além de integrantes das guardas municipais das capitais dos estados e dos municípios com mais de 500 mil habitantes e policiais legislativos