Fornecimento de Medicamento Vencido em Notícias

Da mesma forma, entendeu ser o Estado parte legítima para figurar como réu na demanda, por ser responsável solidário, junto com a União e os municípios, pelo fornecimento de medicamentos e/ou tratamentos... Já o desembargador Março Aurélio Heinz, que ficou vencido, entendeu não caber antecipação de tutela, por não visualizar urgência no procedimento, já que a autora não corre risco de vida

de medicamentos no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ajuizadas por pessoa incapaz... apresentou pedido de revisão parcial de teses fixadas em IRDR, no qual foram debatidos os critérios para aferir a competência para o processamento das ações envolvendo internação em leitos de UTI e fornecimento... Por outro lado, a Primeira Seção do STJ, no julgamento do ProAfR no REsp 1.881.272/DF, por maioria (vencido o Ministro Relator Sérgio Kukina) decidiu pela não afetação do processo ao rito dos recursos

O Estado tem o dever de garantir aos cidadãos o fornecimento de medicamentos indispensáveis para a manutenção da saúde... A decisão foi por maioria de votos, vencido o segundo vogal. Coordenadoria de Comunicação do TJMT... Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (de Direito Público) não acatou o Agravo de Instrumento nº 55668/2009, interposto pelo Estado, e manteve decisão que lhe determinara o fornecimento

vencido, ausência de produto no estoque da empresa, fornecimento de uniformes, realização de exames médicos, entre outros... que não sejam de responsabilidade do empregado ou cuja responsabilidade não tenha sido comprovada, tais como assaltos, desistência de compra de produto por cliente, devolução de cheques, produto ou medicamento

Adriana Accorsi - Dispõe sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos, e dá outras providências... Francisco Oliveira Processo nº 3690/15 - Deputado Claudio Meirelles - “Fica proibido o corte no fornecimento de energia elétrica, nos horários e dias determinados e dá outras providências... Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de mensagem advertendo sobre os males causados pela ingestão de remédios vencidos nas farmácias drogarias e demais estabelecimentos similares no âmbito do Estado

Outro destaque na pauta do TJ-RJ em 2018 foi o aumento no número de processos relacionados à área de saúde, com 50.833 casos em tramitação, quase 70% deles envolvendo fornecimento de medicamentos não distribuídos... Ficou claro no encontro que o primeiro obstáculo a ser vencido será a digitalização do acervo, o que exigirá trabalho redobrado... Como resultado direto dessa demanda, em 14.173 casos houve bloqueio on-line de verbas públicas, além da expedição de 4.469 mandados de busca para apreensão de medicamentos

FARMÁCIAS DEVERÃO TER LOCAIS PARA DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS Farmácias, drogarias e estabelecimentos comerciais similares que vendam medicamentos deverão ter locais para coleta das embalagens dos... produtos vencidos ou vazios... A empresa também não poderá interromper o fornecimento dos serviços para os órgãos de saúde, educação e segurança

Da mesma forma, entendeu ser o Estado parte legítima para figurar como réu na demanda, por ser responsável solidário, junto com a União e os Municípios, pelo fornecimento de medicamentos e/ou tratamentos... Já o Desembargador Heinz, que ficou vencido, entendeu não caber antecipação de tutela, por não visualizar urgência da realização do procedimento, uma vez que a autora não corre risco de vida

Ponta Grossa - Remédios vencidos, condições precárias de higiene, falta de locais apropriados para triagem de medicamentos e até fezes de rato encontradas em meio ao estoque... O fornecimento de medicamentos à rede pública acontece uma vez por semana e, segundo Alves, a transferência para um novo espaço físico pode demorar 15 dias... As vigilâncias sanitárias municipais são responsáveis pelas vistorias nas centrais de medicamentos de cada cidade

Da mesma forma, entendeu ser o Estado parte legítima para figurar como réu na demanda, por ser responsável solidário, junto com a União e os Municípios, pelo fornecimento de medicamentos e/ou tratamentos... Já o Desembargador Heinz, que ficou vencido, entendeu não caber antecipação de tutela, por não visualizar urgência da realização do procedimento, uma vez que a autora não corre risco de vida