Fundação Extinta em Notícias

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta, sem resolução do mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5523, ajuizada pela Associação Brasileira de Advogados... Segundo a associação, as normas introduzidas pela Emenda Constitucional 22/2015 interferem na autonomia administrativa, organizacional, financeira e jurídica das autarquias e fundações... É insuficiente a mera declaração constante de seu estatuto no sentido de que tem abrangência nacional, concluiu o relator ao negar seguimento à ação e julgá-la extinta sem resolução do mérito

Caso No caso, a CPFL tinha um programa de aposentadoria e pensões administrado pela Fundação Cesp, com a qual contraiu uma dívida previdenciária... entanto, depois de fechar o contrato e abater a dívida, a CPFL foi questionada pela Delegacia da Receita Federal de Campinas (SP), que, além de não visualizar a existência de dívida anterior a ser extinta... No caso, o colegiado analisou recurso que envolve a utilização de um contrato entre a Companhia e a Fundação Cesp para abatimento da base de cálculo do Imposto de Renda

Art. 9º Os registros realizados por entidade credora extinta ou transformada serão vinculados à entidade que tenha assumido a responsabilidade pelo crédito. Parágrafo único... Pública Federal, direta ou indireta, promoverão o registro no Cadin das pessoas físicas e jurídicas, devedor principal ou corresponsável: I – inscritas na dívida ativa da União, de suas autarquias ou fundações

Após a expulsão, a área teria disso indevidamente regularizada pela extinta Fundação Rural Mineira (Ruralminas), do governo estadual... A atuação ocorreu no âmbito de ação de reintegração de posse em que particulares alegaram que a fazenda teria sido invadida por indígenas sob orientação de dirigentes da Fundação Nacional do Índio (Funai

Após a expulsão, a área teria sido indevidamente regularizada pela extinta Fundação Rural Mineira (Ruralminas), do governo estadual... A atuação ocorreu no âmbito de ação de reintegração de posse em que particulares alegaram que a fazenda teria sido invadida por indígenas sob orientação de dirigentes da Fundação Nacional do Índio (Funai

O ministro lembrou que a FHDF foi extinta pelo Decreto n 21.478/2000, editado pelo governado do DF... Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4026, ajuizada em 2008 pelo governador do Distrito Federal contra disposição contida em lei distrital que prevê regime de dedicação exclusiva para os médicos da Fundação... de objeto Em sua decisão, o ministro Celso de Mello concordou com argumento da Advocacia Geral da União (AGU), em parecer sobre o caso, de que houve perda do objeto da ação em face da extinção da Fundação

Também foi aprovada uma emenda que estabelecia que somente após os serviços da Fundação terem sido assumidos por outros órgãos, ela seria extinta... Não podemos permitir a negligência com um acervo que tem mais de 100 anos e que está na alma da Fundação Zoobotânica... Abaixo, o pronunciamento da deputada: Nesse plenário, em 2016, foi aprovada a extinção da Fundação Zoobotânica, não com o meu voto. Resisti, bravamente

O ministro lembrou que a FHDF foi extinta pelo Decreto n 21.478/2000, editado pelo governado do DF... Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4026, ajuizada em 2008 pelo governador do Distrito Federal contra disposição contida em lei distrital que prevê regime de dedicação exclusiva para os médicos da Fundação... de objeto Em sua decisão, o ministro Celso de Mello concordou com argumento da Advocacia Geral da União (AGU), em parecer sobre o caso, de que houve perda do objeto da ação em face da extinção da Fundação

Apenas um galpão de apoio e o início de terraplanagem e fundações foram encontrados em meio ao mato que tomou conta do terreno, demonstrando que o canteiro de obras não estava em atividade... determinou o bloqueio dos bens das empresas WTC Manaus, Servlease Empreendimentos Imobiliários e Servplaza Projetos e Implantação Hoteleira por receberam, de forma ilegal, cerca de R$ 15 milhões da extinta... Na sentença, a Justiça confirmou que as empresas “desviaram vultosos recursos públicos obtidos por meio do projeto de desenvolvimento regional aprovado pela extinta Sudam, utilizando esses valores em finalidade

O adicional de penosidade foi instituído originalmente pela extinta Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM), no percentual de 40%, para os trabalhadores que atuavam com menores infratores, e mantida... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS) a pagar a um técnico de enfermagem o adicional de penosidade, previsto