Gratificação de 40% Sobre o Salário em Notícias

Em sua defesa, a ré alegou que a verba que o reclamante denomina 14º salário não passava de um prêmio especial, referente a 40% da remuneração do empregado, a qual, aliás, era paga por mera liberalidade... No entender do julgador, a habitualidade do pagamento da parcela, ainda que anual, confere à gratificação em questão caráter salarial... Não deferiu, entretanto, os reflexos na multa de 40% do FGTS e nem no aviso prévio, tendo em vista que o reclamante pediu demissão em 24/09/2012

Em sua defesa, a ré alegou que a verba que o reclamante denomina 14º salário não passava de um prêmio especial, referente a 40% da remuneração do empregado, a qual, aliás, era paga por mera liberalidade... No entender do julgador, a habitualidade do pagamento da parcela, ainda que anual, confere à gratificação em questão caráter salarial... Não deferiu, entretanto, os reflexos na multa de 40% do FGTS e nem no aviso prévio, tendo em vista que o reclamante pediu demissão em 24/09/2012

Em sua defesa, a ré alegou que a verba que o reclamante denomina 14º salário não passava de um prêmio especial, referente a 40% da remuneração do empregado, a qual, aliás, era paga por mera liberalidade... No entender do julgador, a habitualidade do pagamento da parcela, ainda que anual, confere à gratificação em questão caráter salarial... Não deferiu, entretanto, os reflexos na multa de 40% do FGTS e nem no aviso prévio, tendo em vista que o reclamante pediu demissão em 24/09/2012

Em sua defesa, a ré alegou que a verba que o reclamante denomina 14º salário não passava de um prêmio especial, referente a 40% da remuneração do empregado, a qual, aliás, era paga por mera liberalidade... No entender do julgador, a habitualidade do pagamento da parcela, ainda que anual, confere à gratificação em questão caráter salarial... Não deferiu, entretanto, os reflexos na multa de 40% do FGTS e nem no aviso prévio, tendo em vista que o reclamante pediu demissão em 24/09/2012

40% do valor do salário efetivo... “No caso sob exame, o reclamante percebia gratificação de função em percentual inferior a 40% do seu salário... Pedia o recebimento de horas extras, sustentando que, ao ser promovido, não recebera aumento salarial de pelo menos 40%

No caso sob exame, o reclamante percebia gratificação de função em percentual inferior a 40% do seu salário... do valor do salário efetivo... O empregado que exerce cargo de gestão  sem fixação de duração normal da jornada de trabalho e o consequente direito ao recebimento de horas extras deve ganhar gratificação de função de, no mínimo, 40%

superior a 40% do seu salário... no mínimo, superior a 40% do salário... de função, se houver, for inferior ao valor do respectivo salário efetivo acrescido de 40%

Saiba mais sobre os atendimentos: Juizados Cíveis – Antes conhecidos como “Pequenas Causas”, recebem ações cujo valor não exceda 40 salários mínimos... Para causas de até 20 salários mínimos não é preciso constituir advogado... Entre as demandas recebidas pelas varas da Fazenda Pública estão pedidos de fornecimento de medicamentos; indenizações por dano moral; demandas envolvendo diferenças de vencimentos e concessão de gratificações

Juizados Cíveis – Antes conhecidos como “Pequenas Causas”, recebem ações cujo valor não exceda 40 salários mínimos. Para causas de até 20 salários mínimos não é preciso constituir advogado... Entre as demandas recebidas pelas varas da Fazenda Pública estão pedidos de fornecimento de medicamentos; indenizações por dano moral; demandas envolvendo diferenças de vencimentos e concessão de gratificações... Juizados da Fazenda Pública – Recebem ações que não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos e que sejam contra o Estado ou o Município, bem como autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas

A repercussão se limita ao depósito do FGTS do mês de pagamento e à multa de 40%... O verbete trata da repercussão da gratificação semestral. Processo: E- ED - ARR-723-08.2013.5.04.0008 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho... Ele pretendia, na ação, que esse valor tivesse repercussão sobre todas as parcelas que compunham seu salário