Grupo Econômico Desconsideração da Personalidade em Notícias

Alteração da definição de grupo econômico Em substituição à interpretação ampla do conceito de grupo econômico, para fins de responsabilização das empresas por dívidas trabalhistas umas das outras, a nova... Desconsideração da personalidade jurídica A desconsideração da personalidade jurídica para responsabilizar pessoalmente os sócios passa a ter procedimento regulamentado... O pedido de desconsideração da personalidade jurídica deverá ser realizado conforme o novo Código de Processo Civil , ou seja, por incidente de desconsideração da personalidade jurídica

"Para que o Fisco chame outras empresas a título de desconsideração da personalidade jurídica é necessário estabelecer a prova de que houve o desvirtuamento de suas funções", comenta a doutora em direito... O abuso de personalidade jurídica criado pelo desvio de finalidade é destacado pela especialista como um dos requisitos essenciais para atribuir a responsabilidade tributária aos integrantes do grupo econômico... A tributarista comenta que, "a inexistência de bens para penhora é um impeditivo para responsabilizar empresas do mesmo grupo econômico"

Desconsideração da Personalidade Jurídica. Aspectos Processuais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. [1] SOUZA, André Pagani de. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Aspectos Processuais. 2. ed... A doutrina divide-se em dois grupos... Desconsideração da Personalidade Jurídica . Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. p. 93

Entre outras coisas, argumentaram que a documentação apresentada pelo Banco Econômico não autorizaria a desconsideração da personalidade jurídica... A ministra ressaltou que a desconsideração da personalidade jurídica também é possível quando evidenciado que a estrutura do grupo é meramente formal... A TJRJ aceitou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do Grupo JB, para estender responsabilidade às sociedades Companhia Brasileira Multimídia, Editora JB S/A, JB Online Ltda., JB Comercial

O texto também impede que o investidor seja atingido por eventual desconsideração da personalidade jurídica da empresa patrocinada... Flávio Bolsonaro argumenta que, se o investidor anjo “não é considerado sócio, deveria ser consentâneo lógico que não deve estar sujeito às regras de desconsideração da personalidade jurídica”... ao nível de proteção conferido a esses investidores, que poderiam ser afetados por interpretações que terminem por enquadrá-los como acionistas ou que considerem o investidor como parte de um mesmo grupo econômico

Isso inclui, continua, penhora de bens e direitos, penhora dos bens dos sócios e de empresas do mesmo grupo econômico e a desconsideração da personalidade jurídica, direta ou inversa... Relatora do caso, a desembargadora do Trabalho Ivani Contini Bramante afirmou que a desconsideração inversa tem princípio semelhante ao da desconsideração da personalidade jurídica, instrumento que permite... Quando a empresa não possui bens que permitam o pagamento de dívida trabalhista, o credor pode pedir a desconsideração inversa da personalidade jurídica

Nesse processo, já foi determinada a desconsideração da personalidade jurídica e o bloqueio do patrimônio dos controladores da MMX... Para a juíza, documentos obtidos pelo gestor no exterior comprovaram que parte do valor fraudado do controlador da MMX foi recebida por estruturas jurídicas do grupo econômico de Eike e seus familiares... "com o intuito de blindar o patrimônio das dívidas decorrentes da derrocada financeira do Grupo X, que ocorreu quando verificada a fraudulenta supervalorização dos ativos"

- ME, o que, na visão do relator, desembargador Davi Furtado Meirelles, constitui grupo econômico, nos termos do artigo 2º da CLT... Segundo o voto, o fato de a empresa executada (e inadimplente) estar ativa não impede a desconsideração da personalidade jurídica inversa, esclarecendo que, nessa hipótese, a execução passa do sócio para... O relator destacou que a desconsideração da personalidade jurídica da empresa é evolução doutrinária e jurisprudencial salutar, que veio assegurar maior efetividade ao cumprimento dos comandos jurisdicionais

A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao concluir que os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico e determina a desconsideração inversa da personalidade jurídica... Assim, segundo a relatora, é possível concluir que os efeitos da decisão que reconheceu o grupo econômico e determinou a desconsideração inversa da personalidade duram até a extinção do processo de execução... econômico

– ME, o que, na visão do relator, desembargador Davi Furtado Meirelles, constitui grupo econômico, nos termos do artigo 2º da CLT... Segundo o voto, o fato de a empresa executada (e inadimplente) estar ativa não impede a desconsideração da personalidade jurídica inversa, esclarecendo que, nessa hipótese, a execução passa do sócio para... O relator destacou que "a desconsideração da personalidade jurídica da empresa é evolução doutrinária e jurisprudencial salutar, que veio assegurar maior efetividade ao cumprimento dos comandos jurisdicionais