Reforma trabalhista também afeta operações empresariais, diz banca

A reforma trabalhista, sancionada no dia 13 deste mês, altera vários pontos da Consolidação das Leis do Trabalho. Mas, além da maior força dada ao acordado sobre o legislado, as atualizações das normas que regem as relações de emprego vão afetar a estruturação de negócios entre empresas, como diligências prévias ou auditorias em aquisições e aberturas de capital em bolsa de valores.

A partir disso, a equipe trabalhista do escritório DDSA Advogados listou os principais impactos que a reforma trabalhista terá sobre operações entre empresas.

Veja abaixo:

1. Alteração da definição de grupo econômico
Em substituição à interpretação ampla do conceito de grupo econômico, para fins de responsabilização das empresas por dívidas trabalhistas umas das outras, a nova legislação menciona agora a necessidade de demonstração do interesse integrado entre as empresas.

2. Responsabilidade trabalhista na sucessão de empregadores
A reforma veio validar o entendimento já adotado pela jurisprudência quanto à responsabilidade trabalhista da empresa sucessora. Inclui expressamente, no entanto, que a responsabilidade solidária entre as empresas sucessora e sucedida exigirá com...