Guarda de Menor/busca e Apreensão de Menor em Notícias

Requisitos O casal ingressou com pedido formal de adoção, porém o juiz de primeira instância determinou a busca e apreensão do bebê para que fosse acolhido em abrigo... “Admitir-se a busca e apreensão de criança, transferindo-a a uma instituição social como o abrigo, sem necessidade alguma, até que se decida em juízo sobre a validade do ato jurídico da adoção, em prejuízo... Além disso, entendeu que havia dúvidas sobre a origem do menor e as circunstâncias do seu abandono

Requisitos O casal ingressou com pedido formal de adoção, porém o juiz de primeira instância determinou a busca e apreensão do bebê para que fosse acolhido em abrigo... “Admitir-se a busca e apreensão de criança, transferindo-a a uma instituição social como o abrigo, sem necessidade alguma, até que se decida em juízo sobre a validade do ato jurídico da adoção, em prejuízo... Além disso, entendeu que havia dúvidas sobre a origem do menor e as circunstâncias do seu abandono

Nesse sentido, a Terceira Turma da Corte Superior já fixou o entendimento de que, na ausência de perigo de violência física ou psicológica contra a criança, a busca e apreensão com acolhimento institucional... representa afronta ao melhor interesse do menor... Por isso, segundo afirmam, buscaram formalizar a situação de guarda da criança

Nesse sentido, a Terceira Turma da Corte Superior já fixou o entendimento de que, na ausência de perigo de violência física ou psicológica contra a criança, a busca e apreensão com acolhimento institucional... representa afronta ao melhor interesse do menor... Por isso, segundo afirmam, buscaram formalizar a situação de guarda da criança

No caso, a União ajuizou ação de busca e apreensão dos menores... Posteriormente, devido a uma decisão da Corte Especial do STJ, na qual se afirmou a competência das Turmas da 1ª Seção para julgamento de casos envolvendo busca e apreensão de menores com fundamento da... e apreensão

A União, então, propôs ação ordinária de busca e apreensão para que o menor fosse entregue a um representante do estado italiano e restituído ao seu local de residência habitual... Cabe ao país de residência habitual da criança com dupla nacionalidade decidir sua guarda... O menor, nascido no Rio de Janeiro, filho de mãe brasileira e pai italiano, possui dupla nacionalidade

A União, então, propôs ação ordinária de busca e apreensão para que o menor fosse entregue a um representante do estado italiano e restituído ao seu local de residência habitual... Cabe ao país de residência habitual da criança com dupla nacionalidade decidir sua guarda... O menor, nascido no Rio de Janeiro, filho de mãe brasileira e pai italiano, possui dupla nacionalidade

A União, então, propôs ação ordinária de busca e apreensão para que o menor fosse entregue a um representante do estado italiano e restituído ao seu local de residência habitual... Cabe ao país de residência habitual da criança com dupla nacionalidade decidir sua guarda... O menor, nascido no Rio de Janeiro, filho de mãe brasileira e pai italiano, possui dupla nacionalidade

A União, então, propôs ação ordinária de busca e apreensão para que o menor fosse entregue a um representante do estado italiano e restituído ao seu local de residência habitual... Cabe ao país de residência habitual da criança com dupla nacionalidade decidir sua guarda... O menor, nascido no Rio de Janeiro, filho de mãe brasileira e pai italiano, possui dupla nacionalidade

GUARDA PROVISÓRIA – A União, por meio da Advocacia Geral, propôs ação ordinária em face de J.S.N.A., igualmente qualificada, no propósito de obter provimento judicial que determinasse a busca, apreensão... O relator do agravo, desembargador federal Lázaro Guimarães, em decisão monocrática, inicialmente, concedeu a liminar e determinou que a guarda provisória do menor ficasse com a mãe, até o julgamento final... ao pai, sob a acusação de sequestro de menor