Guia de Depósito Recursal e Custas do Recurso Ordinário em Notícias

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  • Autenticação bancária ilegível em guia de recolhimento inviabiliza recurso de empresa

    Notícias22/11/2012Tribunal Superior do Trabalho
    A Corsan recorreu da decisão no TRT, mas teve o recurso ordinário considerado deserto pelo fato de o recolhimentos das custas ter sido feito guia DARF - não mais aceita – e ainda com a autenticação bancária... O TRT destacou que a comprovação do recolhimento das custas e do depósito recursal, em valor correto e dentro do prazo, é necessária para o conhecimento de recurso (artigos 789 , § 1º , e 899 § 1º da CLT... Além disso, o recurso foi protocolizado em janeiro de 2011, quando já era exigido o recolhimento das custas em guias GRU
  • Volkswagen reverte deserção por preenchimento incorreto de guia

    Notícias11/08/2013Última Instância
    No recurso de revista examinado pelo TST, a empresa sustentou que o erro material praticado no preenchimento da guia não poderia ser motivo de impedimento de análise do recurso ordinário, uma vez que o... A Volkswagen do Brasil obteve o direito de ter seu recurso ordinário examinado pelo TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo)... No caso de recurso, as custas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal (artigo 790, parágrafo 1º)
  • Volkswagen reverte deserção por preenchimento incorreto de guia

    Notícias08/08/2013Carta Forense
    No recurso de revista examinado pelo TST, a empresa sustentou que o erro material praticado no preenchimento da guia não poderia ser motivo de impedimento de análise do recurso ordinário, uma vez que o... No caso de recurso, as custas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal (artigo 790, parágrafo 1º)... A Volkswagen do Brasil obteve o direito de ter seu recurso ordinário examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região)
  • Volkswagen reverte deserção por preenchimento incorreto de guia

    Notícias09/08/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    No recurso de revista examinado pelo TST, a empresa sustentou que o erro material praticado no preenchimento da guia não poderia ser motivo de impedimento de análise do recurso ordinário, uma vez que o... No caso de recurso, as custas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal (artigo 790, parágrafo 1º)... A Volkswagen do Brasil obteve o direito de ter seu recurso ordinário examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região)
  • Volkswagen reverte deserção por preenchimento incorreto de guia

    Notícias09/08/2013Correio Forense
    No recurso de revista examinado pelo TST, a empresa sustentou que o erro material praticado no preenchimento da guia não poderia ser motivo de impedimento de análise do recurso ordinário, uma vez que o... No caso de recurso, as custas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal (artigo 790, parágrafo 1º)... A Volkswagen do Brasil obteve o direito de ter seu recurso ordinário examinado pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região)
  • TST reconhece comprovação do pagamento de custas via fax

    Notícias28/09/2006Justilex
    Também foi afirmado que a juntada das guias de depósito recursal e custas independe de petição escrita... (pagamento do depósito recursal e custas processuais)... O órgão de segunda instância considerou o recurso ordinário deserto, ou seja, não reconheceu o pagamento das custas e o depósito recursal, uma vez que a comprovação foi encaminhada por intermédio de fax
  • Letra ilegível em guia de recolhimento faz advogado perder processo

    Notícias28/01/2014Carta Forense
    Após perder a causa em juízo, os advogados de uma das reclamadas entraram com recurso ordinário... Para sua efetivação, exige-se segura e regular comprovação da realização do depósito recursal e do recolhimento das custas processuais, dentro do prazo recursal, nos termos do art. 789, 1º, da C.LT, e... De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), o preparo, consubstanciado no depósito recursal (art. 899 da CLT ) nas custas processuais (art. 789 da CLT ) constitui um dos pressupostos objetivos
  • Letra ilegível em guia de recolhimento faz advogado perder processo

    Notícias27/01/2014Âmbito Jurídico
    Após perder a causa em juízo, os advogados de uma das reclamadas entraram com recurso ordinário... Para sua efetivação, exige-se segura e regular comprovação da realização do depósito recursal e do recolhimento das custas processuais, dentro do prazo recursal, nos termos do art. 789, 1º, da C.LT, e... De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), o preparo, consubstanciado no depósito recursal (art. 899 da CLT ) nas custas processuais (art. 789 da CLT ) constitui um dos pressupostos objetivos
  • Volkswagen reverte deserção por preenchimento incorreto de guia

    Notícias08/08/2013Tribunal Superior do Trabalho
    No recurso de revista examinado pelo TST, a empresa sustentou que o erro material praticado no preenchimento da guia não poderia ser motivo de impedimento de análise do recurso ordinário, uma vez que o... No caso de recurso, as custas devem ser pagas e comprovado o recolhimento dentro do prazo recursal (artigo 790, parágrafo 1º)... Entenda o caso O Regional não conheceu do recurso ordinário da Volkswagen por considerá-lo deserto, ao fundamento de que a guia de recolhimento de custas teria sido incorretamente preenchida, uma vez que
  • Letra ilegível em guia de recolhimento faz advogado perder processo

    Notícias28/01/2014Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Após perder a causa em juízo, os advogados de uma das reclamadas entraram com recurso ordinário... Para sua efetivação, exige-se segura e regular comprovação da realização do depósito recursal e do recolhimento das custas processuais, dentro do prazo recursal, nos termos do art. 789, 1º, da C.LT, e... De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), o preparo, consubstanciado no depósito recursal (art. 899 da CLT ) nas custas processuais (art. 789 da CLT ) constitui um dos pressupostos objetivos
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