Ilegitimidade Passiva. Concurso Público em Notícias

Na defesa, o ex-prefeito alegou preliminarmente a carência da ação por ilegitimidade passiva, uma vez que teria outorgado procuração ao advogado Jerley Menezes Vilela, procurador do município, que foi... Quanto aos requeridos Unibanco e Ignez Benacchio, que alegam a ilegitimidade passiva sob o argumento de que pagaram em juízo os valores cobrados e por isso não deram causa a nenhum desfalque ao erário... Entende não ter causado qualquer prejuízo ao município, portanto pleiteia a preliminar de ilegitimidade passiva

Terceira Turma firmou o entendimento de que "o correto enquadramento jurídico da situação em que uma ação judicial é ajuizada em face de réu falecido previamente à propositura da demanda é a de ilegitimidade passiva... Por meio dela, o réu deixa de ocupar uma posição simplesmente passiva no processo e passa a formular pretensão contra o autor, pleiteando um bem da vida... da maior segurança que contém no ato realizado pelo notário, no legítimo exercício de atividade delegada do Poder Público

Ilegitimidade passiva do locatário... Bem público. Imóvel Abandonado. Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Prescrição aquisitiva. Impossibilidade

Juiz considera inconstitucional cota para negros em concurso público Carta de advogados acusa "lava jato" de desrespeitar garantias fundamentais OAB-RJ tem anuidade mais cara do país, AL e CE, as mais... escondeu delação que afasta envolvimento de Odebrecht na "lava jato" Invasão da Polícia Federal a escritório e casa de advogado gera indenização Paradoxo da Corte: Novo CPC traz mudanças na arguição de ilegitimidade passiva... passiva Senso Incomum: Making a murderer, Orestéia e minha ode à Constituição

Juízo federal que reconheceu a ilegitimidade passiva de autarquia federal e remeteu os autos à justiça estadual. Execução de honorários advocatícios fixados em favor da autarquia... No caso, o Juiz federal reconheceu a ilegitimidade passiva da autarquia federal e condenou a autora ao pagamento de honorários, determinando a remessa dos autos à Justiça estadual... DESTAQUE Se, na mesma decisão, é reconhecida a ilegitimidade passiva de autarquia federal e, em razão disso, é determinada a remessa do processo para a Justiça Estadual, a competência para processar o

A URB se defende com o argumento da nulidade do contrato pela falta de concurso. O município, protesta pela ilegitimidade passiva para a causa e incompetência absoluta do juízo... Ele constatou que a Companhia tem dispensado trabalhadores sem pagamento das indenizações devidas, argumentando a ilegalidade do contrato, pelo fato de o recrutamento ter sido feito sem concurso público... O fundamento principal da condenação foi a prática recorrente de contratação sem concurso público

A URB se defende com o argumento da nulidade do contrato pela falta de concurso. O município, protesta pela ilegitimidade passiva para a causa e incompetência absoluta do juízo... Ele constatou que a Companhia tem dispensado trabalhadores sem pagamento das indenizações devidas, argumentando a ilegalidade do contrato, pelo fato de o recrutamento ter sido feito sem concurso público... O fundamento principal da condenação foi a prática recorrente de contratação sem concurso público

passiva ad causam de alguns dos réus... má-fé e em prazo compatível com o previsto para o agravo de instrumento, foi interposta contra decisão que, em juízo prévio de admissibilidade em ação de improbidade administrativa, reconheceu a ilegitimidade

A parte agravante sustenta, preliminarmente a perda do objeto do mandado de segurança; a ilegitimidade ativa da presidente da Comissão Mista de Orçamento e a ilegitimidade passiva da Câmara dos Deputados... Em discussão: saber se os candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital de concurso público têm direito subjetivo à nomeação no caso de surgimento de novas vagas durante o prazo de validade... Piauí x Eugênia Nogueira do Rêgo Monteiro Villa e outros Recurso extraordinário envolvendo discussão acerca do direito à nomeação de candidatos aprovados fora do número de vagas previstas no edital de concurso público

(Prova discursiva III do concurso público para provimento de vagas no cargo de Procurador da Fazenda Nacional)... Mas se a morte antecede a propositura da ação, não se pode falar em substituição da CDA, devendo o processo ser extinto, por ilegitimidade passiva da parte (STJ REsp 1.222.561 )... Sendo-o contra o transmitente, não é cabível, dentro dos autos, corrigir a ilegitimidade passiva para trazer a parte legítima o adquirente à relação processual (STJ REsp 87.768 )