Imóvel com Cláusula de Inalienabilidade em Notícias

O juízo de primeiro grau entendeu que, embora existam hipóteses excepcionais nas quais é permitido o levantamento da cláusula de inalienabilidade possa ser levantada, a fim de possibilitar a alienação... Desempregada há dois anos, doente e sem nenhuma fonte de rendimentos, a mulher havia entrado com um pedido de supressão de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade incidentes... de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade

O juízo de primeiro grau entendeu que, embora existam hipóteses excepcionais nas quais é permitido o levantamento da cláusula de inalienabilidade possa ser levantada, a fim de possibilitar a alienação... Desempregada há dois anos, doente e sem nenhuma fonte de rendimentos, a mulher havia entrado com um pedido de supressão de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade incidentes... de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade

O juízo de primeiro grau entendeu que, embora existam hipóteses excepcionais nas quais é permitido o levantamento da cláusula de inalienabilidade possa ser levantada, a fim de possibilitar a alienação... Desempregada há dois anos, doente e sem nenhuma fonte de rendimentos, a mulher havia entrado com um pedido de supressão de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade incidentes... de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade

O juízo de primeiro grau entendeu que, embora existam hipóteses excepcionais nas quais é permitido o levantamento da cláusula de inalienabilidade possa ser levantada, a fim de possibilitar a alienação... Desempregada há dois anos, doente e sem nenhuma fonte de rendimentos, a mulher havia entrado com um pedido de supressão de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade incidentes... de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade

Ressalto, ainda, que a cláusula de inalienabilidade será inserida no imóvel permutado, assegurando, assim, ao Estado de Goiás, que o mesmo mantenha a utilidade em prol da categoria dos contabilistas"... de imóvel da Associação Brasileira de Odontologia... Sobre a finalidade da troca, justifica o autor da proposta, Daniel Messac (PSDB): "Ambos precisam regularizar a situação que vivem, permutando o percentual do imóvel da Rua 24, no Centro, com o imóvel

de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declara absolutamente impenhoráveis"... nos termos do artigo 30 dessa lei, responde pela dívida a totalidade dos bens e rendas do devedor, de qualquer origem ou natureza, seu espólio ou sua massa, "inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade... Com esse entendimento, a 2ª Turma do TRT de Minas confirmou a decisão do juízo da execução e manteve a penhora sobre imóvel dado à Petrobras em garantia hipotecária pela empresa executada

de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declara absolutamente impenhoráveis”... nos termos do artigo 30 dessa lei, responde pela dívida a totalidade dos bens e rendas do devedor, de qualquer origem ou natureza, seu espólio ou sua massa, “inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade... Com esse entendimento, a 2ª Turma do TRT de Minas confirmou a decisão do juízo da execução e manteve a penhora sobre imóvel dado à Petrobras em garantia hipotecária pela empresa executada

de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declara absolutamente impenhoráveis"... nos termos do artigo 30 dessa lei, responde pela dívida a totalidade dos bens e rendas do devedor, de qualquer origem ou natureza, seu espólio ou sua massa, "inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade... Com esse entendimento, a 2ª Turma do TRT de Minas confirmou a decisão do juízo da execução e manteve a penhora sobre imóvel dado à Petrobras em garantia hipotecária pela empresa executada

Entretanto, o relator do acórdão, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper - que fundamentou seu voto nos artigos 30 da Lei 6.830 /1980 e 186 do Código Tributário Nacional - ponderou que, se a cláusula de inalienabilidade... à multa do artigo 740 do CPC , entendo que os embargos à execução não foram interpostos com o intuito meramente protelatório, uma vez que as matérias relativas à responsabilidade dos ex-sócios e à cláusula de inalienabilidade... impenhorável porque, além de gozar do benefício do artigo 1º da Lei 8.009 /1990 (bem de família), está gravado, em testamento, com cláusula de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade

Entretanto, o relator do acórdão, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper - que fundamentou seu voto nos artigos 30 da Lei 6.830 /1980 e 186 do Código Tributário Nacional - ponderou que, se a cláusula de inalienabilidade... à multa do artigo 740 do CPC , entendo que os embargos à execução não foram interpostos com o intuito meramente protelatório, uma vez que as matérias relativas à responsabilidade dos ex-sócios e à cláusula de inalienabilidade... impenhorável porque, além de gozar do benefício do artigo 1º da Lei 8.009 /1990 (bem de família), está gravado, em testamento, com cláusula de “impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade