Impossibilidade de Deferimento da Gratuidade da Justiça em Notícias

Defiro a gratuidade da Justiça... O representantedo Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. Fundamento e decido... O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido, nas fls.44. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO

Por essa razão, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2-Guardando a boa vontade do N. Perito, assim como da autora, DEFIRO o parcelamento dos honorários na forma requerida às fl. 121/122... É preciso respeitar o conteúdo e o alcance da prova técnica, o que anima o deferimento da pretensão, data vênia... caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado

mesmo sexo – orientação emanada em caráter definitivo pelo Supremo Tribunal Federal ( ADI 4277 ), seguida pelo Superior Tribunal de Justiça ( Resp 1.183.378 ) - Impossibilidade da via administrativa alterar... formuladas pelo Registrador – Pertinência dos óbices apresentados – Impossibilidade de ingresso do título – recurso não provido... caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DIMA PROCESSO

Trata-se de recurso adequado, tempestivo e dispensado do preparo, em razão do deferimento da gratuidade judiciária em primeiro grau, extensivo a esta Instância ad quem... Afirma que o periculum in mora reside na impossibilidade de arcar com o pagamento das parcelas previamente ajustadas pelo Banco réu, o que põe em risco o patrimônio adquirido... Mas tal decisão foi nocauteada pela ilustre Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, da Segunda Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com as seguintes afirmações lastreada por

Custas ex lege, sendo deferida a gratuidade da Justiça. Após certificado o trânsito em julgado, concedo o prazo de 03 (três) dias para a extração de cópias... Custas ex lege, ficando deferida a gratuidade... Razão assiste ao Ministério Público quando sustenta a impossibilidade de retificação do ato notarial (escritura pública de compra e venda de imóvel)

caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado... O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fl.77). É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir... O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fl.91). É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir

Manifestou-se a representante do Ministério Público pelo deferimento do pedido (fl. 29). É o breve relatório. DECIDO... caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE EDITAL... Fls. 76: Considerando que o autor não é beneficiário da gratuidade processual, não é razoável conceder de forma arbitrária a redução ora requerida, haja vista que devem ser arcados pela parte autora as

O Douto Promotor de Justiça opinou pelo deferimento do pedido. É o relatório. DECIDO... O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fls.60/61). É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir... caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado

Ilegalidade - Etapas - Avaliação Oral - Inobservância Edital n.º 24 - Violação - Vinculação - Instrumento Convocatório - Previsão 4 Perguntas - Realização - 3 Perguntas - Conteúdo Divergente - Impossibilidade... - Dificuldades - Acesso - Ministério Público - Impossibilidade - Intimação Eletrônica - Necessidade - Intimação Pessoal - Adaptação - Compatibilização - Sistema - TJBA - MPBA - Intimação - Meio Físico... Garantia - Inamovibilidade - Indicação - Magistrado - Vacância - Vara - Servidor à Disposição - Impedimento - Nomeação Direto - Levantamento - Serventias - Devolução - Escrivães - Confirmação - Impossibilidade

O pedido de gratuidade processual será analisado e eventualmente deferido em momento oportuno... Justiça... O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento (fls. 152-153). É o relatório. Passo a Fundamentar e a decidir