Impossibilidade de Deferimento da Gratuidade da Justiça em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    Por essa razão, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2-Guardando a boa vontade do N. Perito, assim como da autora, DEFIRO o parcelamento dos honorários na forma requerida às fl. 121/122... É preciso respeitar o conteúdo e o alcance da prova técnica, o que anima o deferimento da pretensão, data vênia... caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado
  • Notícias do Diário Oficial

    mesmo sexo – orientação emanada em caráter definitivo pelo Supremo Tribunal Federal ( ADI 4277 ), seguida pelo Superior Tribunal de Justiça ( Resp 1.183.378 ) - Impossibilidade da via administrativa alterar... formuladas pelo Registrador – Pertinência dos óbices apresentados – Impossibilidade de ingresso do título – recurso não provido... caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DIMA PROCESSO
  • DECISÃO REVOGADA – Desª. Maria do Socorro Barreto Santiago,TJBA, revoga decisão do juizo da 15ª Vara Cível de Salvador

    Notícias23/12/2010Direito Legal
    Trata-se de recurso adequado, tempestivo e dispensado do preparo, em razão do deferimento da gratuidade judiciária em primeiro grau, extensivo a esta Instância ad quem... Afirma que o periculum in mora reside na impossibilidade de arcar com o pagamento das parcelas previamente ajustadas pelo Banco réu, o que põe em risco o patrimônio adquirido... Mas tal decisão foi nocauteada pela ilustre Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, da Segunda Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia com as seguintes afirmações lastreada por
  • Notícias do Diário Oficial

    Manifestou-se a representante do Ministério Público pelo deferimento do pedido (fl. 29). É o breve relatório. DECIDO... caderno 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I ATOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Subseção I: Atos e comunicados da Presidência Nada publicado Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE EDITAL... Fls. 76: Considerando que o autor não é beneficiário da gratuidade processual, não é razoável conceder de forma arbitrária a redução ora requerida, haja vista que devem ser arcados pela parte autora as
  • =JUDICIÁRIO= Pauta de julgamentos de 24 de março de 2014 - 185ª sessão ordinária

    Ilegalidade - Etapas - Avaliação Oral - Inobservância Edital n.º 24 - Violação - Vinculação - Instrumento Convocatório - Previsão 4 Perguntas - Realização - 3 Perguntas - Conteúdo Divergente - Impossibilidade... - Dificuldades - Acesso - Ministério Público - Impossibilidade - Intimação Eletrônica - Necessidade - Intimação Pessoal - Adaptação - Compatibilização - Sistema - TJBA - MPBA - Intimação - Meio Físico... Garantia - Inamovibilidade - Indicação - Magistrado - Vacância - Vara - Servidor à Disposição - Impedimento - Nomeação Direto - Levantamento - Serventias - Devolução - Escrivães - Confirmação - Impossibilidade
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