A defesa de L.R. da S. requereu a nulidade de todos os documentos do inquérito policial em relação ao acusado, a impronúncia ou desclassificação do delito e a absolvição sumária.
O próximo passo, após a abertura de vista para as alegações finais do Ministério Público e da defesa, será a sentença de pronúncia, onde o juiz decidirá pela pronúncia, impronúncia, desclassificação ou
Os apelantes entraram com recurso em sentido estrito a fim de que não fossem submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, pois a defesa pediu a impronúncia dos recorrentes por ausência de indícios de
Sempre que se assume um caso que pode ir para o Júri popular isso deve ser pensado, mesmo que se trabalhe para que haja uma absolvição, desclassificação ou impronúncia.
Em relação a esses crimes, porém, o magistrado decidiu pela impronúncia, considerando que as vítimas até o momento não foram encontradas nem ouvidas, não havendo portanto “indícios concretos suficientes
Os apelantes entraram com recurso em sentido estrito a fim de que não fossem submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, pois a defesa pediu a impronúncia dos recorrentes por ausência de indícios de
Após essas etapas, o juiz – com base na materialidade do crime e nos indícios de autoria – decide pela pronúncia (decisão que determina que o caso vá a Júri popular), impronúncia, absolvição sumária ou