Incidente de Insanidade em Notícias

ministro Og Fernandes, mesmo que a lei estabeleça que a complexidade do caso deva ser analisada antes do oferecimento da denúncia, se ela já ocorreu e há necessidade de medida mais complicada como o incidente de insanidade... Na instrução criminal no Juizado Especial, a mãe do acusado apresentou documentos sustentando a insanidade mental dele... de insanidade , a situação justifica o deslocamento da competência para a Justiça comum, para que se alcance a finalidade e os princípios dos Juizados Especiais

ministro Og Fernandes, mesmo que a lei estabeleça que a complexidade do caso deva ser analisada antes do oferecimento da denúncia, se ela já ocorreu e há necessidade de medida mais complicada como o incidente de insanidade... Na instrução criminal no Juizado Especial, a mãe do acusado apresentou documentos sustentando a insanidade mental dele... de insanidade , a situação justifica o deslocamento da competência para a Justiça comum, para que se alcance a finalidade e os princípios dos Juizados Especiais

ministro Og Fernandes, mesmo que a lei estabeleça que a complexidade do caso deva ser analisada antes do oferecimento da denúncia, se ela já ocorreu e há necessidade de medida mais complicada como o incidente de insanidade... Na instrução criminal no Juizado Especial, a mãe do acusado apresentou documentos sustentando a insanidade mental dele... de insanidade , a situação justifica o deslocamento da competência para a Justiça comum, para que se alcance a finalidade e os princípios dos Juizados Especiais

A juíza Alessandra de Araújo Bilac, da 42ª Vara Criminal, deferiu o pedido de instauração de incidente de insanidade mental em maio do ano passado.

Segundo o ministro-relator, a Súmula 525 estaria superada pela reforma penal, pois esta já admitiria a instauração de incidente de insanidade, por iniciativa de Corte de segundo grau, quando houver indícios... de insanidade... interposta somente pela defesa, como no caso - uma vez que a decisão de primeiro grau já havia transitado em julgado para o Ministério Público estadual, que dela não recorreu -, não cabe a instauração de incidente

Segundo o ministro-relator, a Súmula 525 estaria superada pela reforma penal, pois esta já admitiria a instauração de incidente de insanidade, por iniciativa de Corte de segundo grau, quando houver indícios... de insanidade... interposta somente pela defesa, como no caso uma vez que a decisão de primeiro grau já havia transitado em julgado para o Ministério Público estadual, que dela não recorreu , não cabe a instauração de incidente

O relator do caso, desembargador federal Ney Bello, afirmou que, de acordo com os autos, após a conclusão do incidente de insanidade mental determinado pelo juiz da causa foi aberta vista às partes para

Com esse argumento, pediu a instauração do incidente de insanidade mental. O pedido foi negado pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás... de insanidade mental... Felix Fischer, negou a liminar porque não encontrou nos autos nenhum dado concreto que coloque em dúvida séria a integridade mental da acusada a ponto de justificar a necessidade da instauração de incidente

pelo juiz, o incidente de insanidade pode ser instaurado... Incidente de insanidade e internação Bruno Shimizu explica que a parte geral do CP é da década de 1980, e prevê, em uma terminologia ainda estigmatizante, que, por requerimento das partes ou de ofício... Bruno ressalta, entretanto, que os Tribunais Superiores há bastante tempo vêm entendendo que o incidente só poderia ser pedido pela defesa

O outro motivo seria a negação, pelo juízo de primeiro grau, do pedido de incidente de insanidade mental apresentado pela defesa do réu... Nos autos, a magistrada destaca que o pedido de incidente de insanidade mental foi negado justamente por não haver dúvidas sobre a integridade mental do acusado