Incidente de Insanidade Mental em Notícias

A defesa do réu havia ingressado com pedido de revogação de prisão, alegando ter sido instaurado um incidente de insanidade mental que se encontra concluso para despacho há mais sete meses... Ao analisar o caso, o magistrado lembrou que o incidente não está mais nessa situação, pois proferiu decisão, no último dia 25 de julho, sobre o assunto... Nela, o juiz ressaltou que a perícia não deixou dúvidas acerca da integridade mental do réu e “foi taxativa ao constatar que o acusado é apenas usuário de maconha, mesmo que de forma nociva, descartando

O primeiro define que passa a ser causa impeditiva da prescrição da pena “enquanto não resolvido incidente de insanidade mental, de falsidade documental ou exceção de suspeição ou de impedimento”.

No início deste mês,o magistrado já havia recebido a denúncia contra o réu, convertendo a prisão em flagrante para preventiva e instaurando o incidente de insanidade mental... Tendo em vista que, via de regra, o exame de insanidade mental tem demorado muito para ser realizado e com a finalidade de não retardar o andamento do feito, assim como preservar a memória das testemunhas

A juíza titular da 3ª Vara Criminal, Eucélia Moreira Cassal, concedeu o pedido da defesa de D.A.C. e R. da C. da S. para a instauração de incidente de insanidade mental, em razão da alegação da defesa... O réu W.G.F., vulgo Japinha, também solicitou a instauração de incidente de insanidade mental, sendo já submetido a exame pericial cujo laudo concluiu que ele era completamente capaz de entender o caráter

O julgamento de Jonison Pereira Gomes, marcado para amanhã (19/02), foi suspenso devido o advogado de defesa ter apresentado um incidente de insanidade mental... De acordo com a Secretaria da 2ª Vara Criminal, o advogado de defesa de Jonison requereu um incidente de insanidade mental à 8ª Vara Criminal, onde o acusado responde por furto... Caso a insanidade seja comprovada, será aplicada a Jonison uma medida de prevenção ou então extinta sua punibilidade, como rege o Código Penal

Quanto à alegação de insanidade, a ministra observou que não há pronunciamento do TRF1 sobre o pedido de instauração de incidente de insanidade mental na segunda ação penal... Pediu também a instauração de incidente de insanidade mental de Deborah Guerner em relação à segunda ação penal, pois o laudo já produzido seria relativo a período que não abrangeria o tempo dos fatos

Quanto à alegação de insanidade, a ministra observou que não há pronunciamento do TRF1 sobre o pedido de instauração de incidente de insanidade mental na segunda ação penal... Pediu também a instauração de incidente de insanidade mental de Deborah Guerner em relação à segunda ação penal, pois o laudo já produzido seria relativo a período que não abrangeria o tempo dos fatos

Requereu ainda a instauração de incidente de insanidade mental em favor do réu... Análise judicial do caso Inicialmente, o juiz não vislumbrou a menor necessidade de instauração de incidente de insanidade mental em benefício do acusado, uma vez que o mesmo, quando ouvido em Juízo, nada... fez ou disse que pudesse ao menos suscitar a hipótese de que seria, ao tempo do crime, acometido de doença mental que pudesse lhe ofuscar o entendimento acerca do caráter lícito ou ilícito de suas atitudes

INSANIDADE MENTAL O parecer da promotora Lúcia Helena Callegari também pede que seja indeferido o pedido de instauração de incidente de insanidade mental... No documento, a Promotora manifesta-se, ainda, pelo indeferimento do pedido de instauração de incidente de insanidade mental

O primeiro define que passa a ser causa impeditiva da prescrição da pena “enquanto não resolvido incidente de insanidade mental, de falsidade documental ou exceção de suspeição ou de impedimento”.