Indeferimento dos Embargos por Falta de Recolhimento das Custas em Notícias

registrada - impugnações fundamentadas alegando a falsidade do título - necessidade de discussão na esfera jurisdicional - segurança jurídica dos negócios jurídicos que envolvam direitos reais - indeferimento... registrador resume-se à presença da averbação Av. 05, de 28 de maio de 2007, na matrícula nº 16.266, o que impede o registrodo título por se tratar de uma determinação de arrolamento do imóvel (Autos dos Embargos... Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Desta sentença cabe apelação, com efeito suspensivo e devolutivo, para o E

PGR: Pelo indeferimento da medida cautelar. * A esta ação está apensada a ADI 4413 , de autoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI)... A decisão recorrida e o Enunciado nº 95/TST entenderam ocorrer em 30 anos a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento do FGTS... Em discussão: Saber se o prazo prescricional para reclamar o não recolhimento do FGTS é disciplinado pelo artigo 7º , XXIX , da Constituição Federal

PGR: Pelo indeferimento da ordem... PGR: Pelo não provimento dos embargos de divergência... Recurso Extraordinário (RE) 208277 Embargos de Divergência Relator: Ministro Ricardo Lewandowski Cafenorte S/A Importadora e Exportadora x Estado de São Paulo Embargos de Divergência opostos em face de

G. - Certifico e dou fé que a parte autora deve providenciar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (Comunicado C.G. 1307/2007), e/ou da contribuição à CPA. - ADV:... B. - Assim, sem prejuízo do regular recolhimento das custas referentes às publicações dos editais, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do 18º Subdistrito da Capital deverá promover o normal... Custas à parte autora

recurso, considerando a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, poderá admitir a manifestação de outros órgãos ou entidades ("amicus curiae"), sem alteração de competência. 17 - A falta... demonstração de probabilidade de provimento. 93 - A desistência do recurso representativo da controvérsia não obstará o julgamento da questão jurídica nele versada. 94 - Será excluída a exigência de recolhimento... eletrônica, onde houver e, em seguida, apresentados ao presidente, que designará dia para julgamento, mandando publicar, em todos os recursos, a pauta no órgão oficial. 84 - O recurso contra a decisão de indeferimento

As Câmaras julgam os recursos das decisões da primeira instância, os embargos infringentes, os embargos declaratórios opostos a seus acórdãos, as ações rescisórias e revisões criminais de sentença, as... Nos afastamentos, ausências e impedimentos, o Presidente é substituído pelo Vice-Presidente e, na falta, pelo Decano. § 1º Nas mesmas situações, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça serão... Nas Câmaras, são julgados por turma de três desembargadores ou pelos cinco, em se tratando de embargos infringentes. § 1º Quando necessário à composição da turma julgadora ou ao desempate, será convocado

Não há custas, despesas processuais, nem honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. P.R.I.C. São Paulo... Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo... HOMOLOGO o pedido de desistência dos embargos de declaração interpostos (fl. 723). Oportunamente, restituam-se os autos à Vara de origem

Dos influxos de uma sociedade que, ante a falta do consenso e conciliação, torna-se cada vez mais complexa sob o aspecto normativo.Nesse contexto, o trabalho dentro do Tribunal de Justiça ganhou contornos... de RIBEIRÃO PRETO que, no dia 25 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento... de RIBEIRÃO PRETO que, no dia 25 de outubro de 2013, realizará, pessoalmente, inspeção correcional na serventia, devendo permanecer o livro de visitas e correições e classificadores de guias de recolhimento

Hipótese, no entanto, em que o registro é inviável ante a falta de prova da quitação... /35), do que resulta a inviabilidade do registro pela falta de prova do pagamento do preço... : 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Sorocaba - Rejeitou os Embargos de Declaração, v.u

Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração... a exigência relativa à comprovação do recolhimento do ITBI (Lei municipal 12.391 /05, artigos 1º e 2º , IV )... Em não sendo as partes obrigadas ao recolhimento do INSS, caberia apenas declaração neste tocante, não havendo justificativa para o não atendimento