Indenização por Licença-maternidade em Notícias

Segundo o advogado trabalhista, Christiano Menegatti, a pediatra estava de licença-maternidade e ao completar três meses do benefício, foi exigido que ela retornasse ao trabalho... Uma médica pediatra vai ser indenizada em R$ 400 mil por ter sido obrigada a retornar ao trabalho, ainda durante a licença-maternidade, na Estação Saúde, que pertence ao São Bernardo Saúde, em Laranjeiras... A indenização é de R$ 50 mil, mas, somadas a todos os direitos trabalhistas, o montante fica em R$ 400 mil

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A licença-maternidade é um direito garantido a toda mulher trabalhadora que está grávida ou que adotar uma criança... A 10º Vara de Trabalho de Belém entendeu o depoimento como uma confissão onde ficou demonstrado que a gerente teve que trabalhar mesmo em plena licença maternidade... Solicitou ainda a redução do valor da indenização, caso a condenação fosse mantida

Ela ainda alegou que foi demitida durante a vigência da licença-maternidade, o que é expressamente proibido... Desta forma, a limitação da licença-maternidade aos 11 anos e 11 meses da criança presta um desserviço à consecução de famílias para adolescentes... Com isso, foram contrariados os objetivos do artigo 392-A , parágrafo 4º , da CLT , que confere à adotante o direito à licença-maternidade de 120 dias

E alegou que foi demitida durante a vigência da licença-maternidade, o que é expressamente proibido... Com isso, foram contrariados os objetivos do artigo 392-A , parágrafo 4º , da CLT , que confere à adotante o direito à licença-maternidade de 120 dias... A decisão do TST reformou entendimento das instâncias anteriores, que consideraram que ela não tinha direito à licença-maternidade porque o processo de adoção não estava concluído no momento da dispensa

Diante disso, requereu a concessão de 180 dias a título de licença maternidade ou a indenização pela perda da estabilidade gestante, bem como o pagamento em dobro das remunerações de março e abril, já... Alega que seu filho nasceu em 05/12/2010 e que o contrato foi encerrado quando se encontrava em gozo de licença maternidade... regime geral da previdência social e não à previdência distrital, uma vez que a Lei 790 /2008 concede expressamente a prorrogação da licença maternidade para 180 dias no intuito de proteger a maternidade

A licença-maternidade é um direito garantido a toda mulher trabalhadora que está grávida ou que adotar uma criança... A 10º Vara de Trabalho de Belém entendeu o depoimento como uma confissão onde ficou demonstrado que a gerente teve que trabalhar mesmo em plena licença maternidade... Solicitou ainda a redução do valor da indenização, caso a condenação fosse mantida

Diante disso, requereu a concessão de 180 dias a título de licença maternidade ou a indenização pela perda da estabilidade gestante, bem como o pagamento em dobro das remunerações de março e abril, já... Alega que seu filho nasceu em 05/12/2010 e que o contrato foi encerrado quando se encontrava em gozo de licença maternidade... regime geral da previdência social e não à previdência distrital, uma vez que a Lei 790 /2008 concede expressamente a prorrogação da licença maternidade para 180 dias no intuito de proteger a maternidade

Uma menor aprendiz que ficou grávida no curso do contrato de trabalho e foi dispensada durante a licença maternidade vai receber, a título de indenização, os salários e demais direitos correspondentes... Dando à luz em março de 2013, teve de devolver o uniforme e formalizar a extinção do contrato de trabalho durante a licença-maternidade... aprendizagem é modalidade de contrato por prazo determinado e a ele se aplica a estabilidade à gestante, a relatora restabeleceu a sentença que condenou a empresa a pagar à menor aprendiz, a título de indenização

Licença-maternidade e amamentação Após o nascimento da criança, o direito à licença-maternidade de 120 dias sem prejuízo do salário está garantido... No caso de mães adotivas, o direito a licença-maternidade também é garantido... "Hoje, o entendimento geral é que as mães adotivas possuem direito também a 120 dias de licença com salário-maternidade independente da idade da criança adotada", afirma Pereira